A juíza Natália Tupper dos Santos, do 6º Juizado Especial Federal, concedeu liminar ao Estado do Rio de Janeiro para que, em caráter emergencial, possa efetuar as obras de tapagem de crateras e buracos, nos trechos mais críticos da estrada BR-101, onde as condições de tráfego são, hoje, bastante precárias. Em sua decisão, a juíza intimou, em caráter de urgência, o Dnit (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte) a prestar informações sobre as obras de reparos e manutenção da rodovia no território fluminense. A governadora Rosinha Garotinho determinou que o DER retome as obras o mais rápido possível. Para o procurador geral do Estado, Francesco Conte, a decisão visa garantir segurança e condições de tráfego na BR-101.
-Diante da omissão do governo federal, a Justiça, liminarmente, autorizou o governo do estado, em caráter emergencial, a efetuar obras urgentes, a fim de garantir condições mínimas de trafegabilidade e segurança na BR-101. Tal decisão levou em consideração valores fundamentais do ordenamento jurídico, como o direito à livre locomoção e à integridade física, que se expressam no princípio da dignidade da pessoa - explicou Conte.
De acordo com o presidente do DER, Henrique Ribeiro, as emendas realizadas recentemente em alguns trechos da estrada que se soltaram com as últimas chuvas foram as executadas pelo Dnit.