Estado baixa para 4% ICMS de equipamentos hospitalares

Clínicas e hospitais localizados no Estado do Rio podem, a partir de agora, comprar no mercado externo equipamentos médico-hospitalares com um custo 15% mais baixo, desde que não haja similar produzido no Brasil. A economia é decorrente de decisão do governo do estado de reduzir de 19% para 4% a alíquota do ICMS incidente sobre esses equipamentos importados, conforme consta do Decreto 41.263, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira.

Assim como ocorria na base de cálculo do imposto anterior, 1% do arrecadado será destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, instituído pela Lei 4.056, de 30 de dezembro de 2002.

A comprovação da ausência de similaridade deverá ser feita por laudo, emitido por instituição representativa do setor, de abrangência nacional, ou por órgão federal competente.