Esquema de fraude no SUS desviava recursos para tratar mortos

O Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu um esquema de fraude na saúde pública em que recursos eram desviados para tratar pacientes que já morreram. A auditoria foi feita em Fortaleza, Aparecida de Goiânia, Belém, Recife e Campina Grande. Há 9 mil casos de internações e cirurgias pagas pelo governo que estão cadastradas como se tivessem sido feitas, mas os pacientes já tinham morrido. – Essa é uma irregularidade extrema, mas nós podemos ter outros tipos de irregularidades que o sistema permita — por exemplo, inventar procedimentos, inventar cirurgias, inventar internações –, lembra o ministro do TCU José Jorge. O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Saúde melhore o sistema de controle para evitar irregularidades nos dados. Em nota, o ministério diz que já está fiscalizando melhor as ações e afirma que considera inaceitável o desvio de recursos públicos. Que o dinheiro da saúde nem sempre é gasto como deveria, disso o Congresso já sabe. A Constituição define quanto cada  Estado deve destinar para a saúde, mas uma lei precisa dizer exatamente como gastar o dinheiro para evitar que os recursos sejam usados de qualquer jeito. O Congresso prometeu resolver o assunto, mas adiou de novo a votação. – Não dá para votar porque não tem acordo com governadores, tem de se chegar a um entendimento –, diz o vice-líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). Se a emenda 29 for aprovada, os estados deverão gastar pelo menos 12% das receitas na área da saúde. A medida foi votada há 11 anos e até hoje não foi regulamentada. Sem a regulamentação, fica a critério do estado definir o que será gasto com saúde.