Especialistas veem poucos avanços na segurança de boates

Logo após a tragédia na boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu centenas, no dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), houve uma grande mobilização de empresários, políticos e governos em torno do tema. Um ano depois, especialistas afirmam que o Brasil avançou pouco no sentido de melhorar a segurança em locais de reunião. Na cidade de São Paulo, onde o esforço imediatamente após a tragédia foi intenso, a maioria das casas noturnas está irregular, afirma Silvio Antunes, arquiteto e diretor da empresa FireStop, de prevenção de incêndio. Na época, a prefeitura e o corpo de bombeiros fizeram uma operação que resultou na intimação de 131 casas noturnas, com 35 interdições e 58 regularizações. Ele relata que, logo após a tragédia, o número de clientes dobrou na sua empresa, mas a demanda já se normalizou. Alguns meses depois, o especialista visitou estabelecimentos para verificar se as normas estavam sendo seguidas. "A maior parte não tinha o Auto de Vistoria do Corpo dos Bombeiros (AVCB, documento que atesta condições de segurança contra incêndio), algumas nunca pediram. Principalmente nas casas menores, há muita irregularidade." A professora da USP Rosaria Ono, especialista em segurança contra incêndio , avalia que o empenho inicial de inspeção em São Paulo não se manteve. "Várias casas se regularizaram naquele período. Mas muitas não fizeram nada e reabriram da mesma forma", afirma. O promotor José Carlos de Freitas, da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado de São Paulo, também considera que houve "um relaxamento" passado um ano do acidente. "Depois que esfria o assunto, nós notamos que tudo volta à normalidade, continua a fiscalização deficiente e muitas vezes a corrupção, também. Existem inúmeros estabelecimentos em São Paulo sem alvará de funcionamento", explica. Alguns poucos avanços Entretanto, o promotor avalia que ficou mais fácil fechar uma casa noturna por questões de segurança. "Isso evoluiu um pouco, e os proprietários equiparam melhor os estabelecimentos", afirma. Segundo Joaquim Saraiva, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), as casas noturnas mais frequentadas do país, em torno de 600,   têm o AVCB. Para ele, o acidente em Santa Maria serviu para conscientizar os empresários. "No geral, a segurança nas casas melhorou", diz. Um avanço, afirma Silvio Antunes, é que o Corpo de Bombeiros passou a ser mais exigente nas suas vistorias. "Hoje eles pedem laudo de inflamabilidade dos tecidos e revestimentos, o que não costumava ser requerido antes." Para o presidente da Associação dos Profissionais de Fiscalização do Estado de São Paulo (Aprofisc-SP), Alexandre Silva Rodrigues, a probabilidade de ocorrer outro acidente como o da boate Kiss diminuiu. Segundo ele, a fiscalização e a regularização na capital paulista aumentaram, mas ainda restam casas noturnas irregulares que conseguiram liminares na Justiça para funcionar. Problemas na fiscalização Apesar de um esforço inicial, a fiscalização em São Paulo ainda é muito deficiente. Na capital paulista, há menos da metade do número de agentes vistoriadores estabelecido por lei, afirma Rodrigues. "Em 1986, ano de criação da lei, havia a determinação para criar 1.200 cargos", diz. Hoje, segundo a prefeitura, há apenas 561 fiscais. Levando em consideração o crescimento populacional desde aquela época, lembra o presidente da associação, há uma defasagem de cerca de mil agentes vistoriadores na cidade. Desde 2002 não é realizado um concurso público para o cargo. Para ele, a fiscalização está sobrecarregada e, por isso, é pouco eficiente. A opinião é partilhada pelos especialistas, que apontam a falta de fiscais como um dos principais desafios para elevar a segurança em casas noturnas. "As subprefeituras estão sucateadas em termos de agentes vistores, e o quadro é cada vez menor, porque uns ficam doentes e outros se aposentam", afirma o promotor José Carlos de Freitas, que também defende um maior investimento em fiscalização. - O corpo de profissionais é pequeno e eles acabam trabalhando apenas com base em denúncias, sem conseguir fazer visitas espontâneas e inesperadas - diz Rosaria Ono. Além disso, a professora defende uma maior autonomia para os bombeiros. Eles inspecionam os locais, mas não podem multar. Silvio Antunes, da FireStop, concorda. Ele afirma que o bombeiro deveria ter o poder de embargar uma casa noturna. "O bombeiro faz a vistoria, identifica um problema, mas não pode cobrar a solução. Ele deveria poder dar um prazo para o proprietário fazer a mudança necessária." Segundo Silvio Antunes, o bombeiro só retornará ao local caso os donos peçam a revistoria. "Caso contrário, fica sem resolver. Na verdade, depende da boa vontade do proprietário", explica. Lei nacional Outra grande dificuldade para a regularização é falta de uma lei nacional sobre segurança em locais de reunião. Logo depois da tragédia em Santa Maria, a Câmara dos Deputados anunciou a criação de uma comissão externa para acompanhar a investigação e apresentar uma proposta legislativa sobre o tema. O projeto de lei ficou pronto na metade do ano passado, mas, apesar de tramitar em regime de urgência, ainda não foi votado. - Uma lei nacional seria importante porque há muitas normas estaduais e municipais. Isso deveria ter sido votado no mês seguinte ao incêndio - diz o promotor José Carlos de Freitas. Ele critica a ausência de uma cultura preventiva: "O brasileiro só coloca a tranca na porta depois que ela foi arrombada. Exemplo disso é o Congresso Nacional, que ainda não votou essa lei." Rosária Ono, da USP, avalia que o Brasil não aprendeu a lição com a tragédia. "Quando acontece algo grave como a tragédia de Santa Maria, as pessoas reivindicam soluções, e os políticos tentam responder ao clamor popular com leis e normas. Mas, com o tempo, isso deixa de ser prioritário", lamenta.