Especialistas estiveram discutindo nesta sexta-feira, em audiência pública, no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei de Biossegurança. O evento, que ocorre pela primeira vez na Suprema Corte, visa a reunir informações científicas para julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a utilização de células-tronco de embriões humanos em pesquisas e terapias.
A PGR quer a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos por entender que não há permissão legal para a utilização dessas células. A audiência pública foi aberta pela presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e pelo relator da ADI contra a Lei de Biossegurança, ministro Carlos Ayres Britto.
A capacidade de as células-tronco se diferenciarem em outros tecidos do corpo tem chamado a atenção de cientistas como uma nova alternativa no tratamento de doenças, a exemplo das enfermidades degenerativas e cardíacas.
Atualmente, há 45 projetos financiados pelo Ministério da Saúde em andamento no País. De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, eles receberam ao todo cerca de R$ 10,5 milhões.
O secretário diz que os projetos foram selecionados em uma chamada pública realizada em 2005. - Foram apresentados 106, mas 45 foram escolhidos. Destes, apenas cinco têm o uso de células-tronco embrionárias - diz Guimarães. - Naturalmente, células adultas são mais utilizadas, mas a tendência é de que as células retiradas de embriões, a partir do marco da Lei de Biossegurança, também sejam mais usadas - avaliou.
Ele explica que os projetos ainda não apresentaram resultados definitivos, mas recebem acompanhamento de dois anos após o início da pesquisa. O ministério não prevê nenhuma chamada pública para este ano.