Especialistas reunidos em seminário realizado na Coordenadoria dos Programas de Pós Graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), encaminharam ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira, um documento de apoio à maioria das medidas para a região do pré-sal já antecipadas pela comissão interministerial e que deverão ser adotadas como regras no marco regulatório. O ponto mais polêmico das novas regras, porém, é o direito dos Estados produtores continuarem a receber, também no pré-sal, os mesmos percentuais a título de royalties e participações especiais do atual modelo. Praticamente por unanimidade, eles defenderam a manutenção dos direitos dos estados produtores.
– A quase unanimidade dos participantes do seminário é favorável a que, no novo marco regulatório, o Rio de Janeiro e os demais estados produtores continuem a receber o mesmo percentual de royalties e participações especais que já vem recebendo. O entendimento é de que, se houver uma maior participação do Estado, do governo federal, que está participação seja feita de tal maneira que não se retire a parcela que eles já têm – afirmou o diretor da Coppe, Luiz Pinquelli Rosa.
Ele disse a jornalistas, pela manhã, que considera natural que as novas regras prevejam mais recursos para a União, uma vez que a parcela de tributos que será destinada ao governo federal vai aumentar. Por isso ele entende como importante que não haja prejuízos para os Estados produtores.
– O percentual tem que ser mantido. Sem prejuízos de acréscimos ao que hoje é apropriado pelo governo, que (varia) de 45% a 50%. Se vai aumentar (a parcela do governo federal), passando para 80% naturalmente haverá mais recursos para a União – disse.
Pinguelli Rosa reiterou que é importante que o Rio mantenha os mesmos percentuais de recursos que já recebe atualmente sobre o volume total da produção.
– E que os percentuais adicionais é que sejam destinados a outras políticas - como infraestrutura, energias renováveis, educação, saúde, e outras – afirmou.
Durante o debate, na véspera – que reuniu economistas, políticos e especialistas como Carlos Lessa, do Instituto de Economia da UFRJ, o deputado federal Miro Teixeira, o economista Sebastião Soares e o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira – foram discutidos os prós e contras do novo modelo, que deverá ser anunciado na segunda-feira.
– Os debatedores demonstraram preocupações com alguns pontos do projeto, mas entendem que algumas coisas parecem caminhar numa boa direção: a idéia de passar do sistema de concessão para o sistema de partilha foi uma ideia bem recebida, assim como a da Petrobras ser a única operadora em qualquer situação dos campos de petróleo do pré-sal – acrescentou.
Ficaram algumas dúvidas, principalmente sobre a criação da nova empresa: eu particularmente acho que é uma solução, outros não concordam. Então "este também foi um ponto polêmico”, admitiu o ex-presidente da Eletrobrás. Pinquelli adiantou o documento encaminhado contém as dúvidas e preocupações sobre pontos específicos como a manutenção ou não dos leilões de áreas e como eles serão feitos.
– Se tudo isto está sendo elaborado (o novo marco regulatório) para o petróleo continuar em um mercado livre de nada adianta fazer um novo marco – avalia.
Segundo o professor, parece que o governo está tentando adotar o modelo norueguês com a criação dessa nova empresa e, desta forma, evitar enfrentar os grandes grupos internacionais do petróleo que fazem pressão para participar do pré-sal.
– Então é um meio termo que o governo está encontrando, mas há ainda dúvida sobre qual será de fato o resultado final que (será) anunciado na segunda-feira pelo presidente Lula – concluiu.