Especialistas defendem mudanças na proposta de reforma sindical

A proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo e a minuta de projeto de lei com subsídios enviada pelo Ministério do Trabalho precisam de novo estudo e de modificações. O consenso é dos especialistas reunidos hoje em seminário organizado pela Confederação Nacional de Saúde e pela Confederação Nacional de Serviços.

O presidente da Confederação Nacional de Saúde, José Carlos Abraão, disse que o setor "foi excluído do Fórum Nacional do Trabalho, apesar de ter havido convite do Ministério do Trabalho" para que o segmento participasse das discussões. O fórum foi organizado pelo governo para discutir a reforma sindical e promoveu reuniões desde junho de 2003 até março último.

"Não queremos confronto, mas vamos usar as ferramentas do direito para garantir a nossa participaçao na reforma sindical, na defesa dos direitos dos trabalhadores da saúde e de serviços", disse Abraão. As atividades ligadas à saúde, acrescentou, respondem por 6% do Produto Interno Bruto, com cerca de 2 milhões de empregos diretos.

Para o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigy Nese, as mudanças que a área econômica promoveu na Medida Provisória 232 "são uma mostra de que a sociedade organizada tem como inverter as coisas". Ele disse ter "propostas para melhorar o sistema sindical e laboral, porque a Consolidação das Leis do Trabalho está ultrapassada e precisa ser readaptada".

Entre os especialistas que participaram do encontro, o ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto argumentou que "o movimento sindical não pode ser meio de proliferação de conflitos". Na opinião dele, tanto a PEC da reforma como as sugestões do projeto de lei sobre o assunto "são conflitantes, contêm muitas aberrações, e de conflitos já estamos cheios".

Pazzianotto defendeu as reformas trabalhista e do Judiciário como "solução para a crise que afeta o mercado de trabalho". E alertou que "o Brasil é o único país do mundo que ainda não resolveu o problema da estrutura sindical, no entanto a carta da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 1948, contém os princípios básicos para se fazer a organização sindical".

Na avaliação do ex-ministro, o sistema trabalhista do governo Vargas, era completo, embora autoritário. Para a reforma sindical, acrescentou, "é preciso reunir os segmentos interessados e saber o que se quer mudar". Ele apontou como defeitos do texto a substituição da representação sindical, a multiplicidade sindical e a definição do campo de negociação trabalhista.