No segundo dia da audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior, expositores apontaram o desvirtuamento das chamadas cotas e negaram que a dificuldade do acesso dos negros às universidades esteja ligada a fatores genéticos.
A representante do Movimento contra o Desvirtuamento do Espírito da Reserva de Cotas Sociais, Wanda Marisa Gomes Siqueira, defendeu ações afirmativas, mas condenou a forma como as cotas vêm sendo adotadas em algumas instituições. Ela faz a defesa de 100 estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que se sentiram prejudicados pelo Programa de Ações Afirmativas implementado na instituição.
– Meus clientes dariam suas vagas pelos pobres. Eles se indignam é por serem privados por conta de jovens que frequentaram as melhores escolas e que estão na universidade não pelo mérito, mas pelo desvio de poder –, disse, ao se referir a estudantes negros com alto poder aquisitivo.
– A universidade brasileira tem que ser repensada, não pode querer engessar o Judiciário ao dizer que tem autonomia universitária. Autonomia tem limite –, completou.
Para o antropólogo George de Cerqueira Leite Zarur, professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, as políticas de ações afirmativas a serem adotadas no país devem ser de origem social e não racial.
– Se negros e pardos são maioria entre os pobres, serão os maiores beneficiários de políticas de combate à pobreza –, afirmou.
Ele citou casos de pessoas pardas, por exemplo, caracterizadas como mestiças, mas que se “transformam à força” em negros na tentativa de se beneficiarem do sistema de cotas raciais.
– Esta Corte não julga apenas sistema de cotas, mas a racialização –, disse.
O médico geneticista Sérgio Danilo Junho Pena destacou, durante a audiência, que, do ponto de vista científico, raças humanas não existem – há apenas variações de pigmentação da pele.
– São coisas diferentes e que não devem ser confundias em nenhum tipo de discurso –, ressaltou. Ele lembrou ainda que a cor da pele não está associada a níveis de capacidade intelectual.
– Não se justifica uma divisão em grupos pela cor de pele para tratamento diferencial.
A antropóloga Eunice Ribeiro Durham admitiu que, para qualquer um que condene o racismo, é difícil se opor às ações afirmativas, mas avaliou que as cotas raciais representam discriminação, pelo uso de critérios considerados por ela como “irrelevantes”, como a cor da pele e o tipo de cabelo.
– Mesmo que seja para o bem, as cotas raciais têm um pecado de origem, que é estabelecer categoriais artificiais por meio de categorias raciais. A solução brasileira para o racismo só pode passar pela valorização da mestiçagem –, defendeu.
No primeiro dia da audiência pública, a maioria dos expositores se manifestou favorável às cotas raciais em universidades públicas. Dos oito participantes, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por não assumir uma posição no debate.