A elevação do salário mínimo de R$ 415,00, em 2008, para R$ 453,67, em 2009, acarretará despesa extra no Orçamento da União de R$ 800 milhões, segundo a relatora do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Ela destacou que o valor aprovado está acima da proposta do Poder Executivo, que pedia o reajuste para R$ 449,97 e que não houve dificuldade para a aprovação de valor superior. Segundo a senadora, não foi feita qualquer emenda sobre esse ítem da proposta, durante a votação na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A LDO deverá ser votada até a próxima quarta-feira, véspera do início do recesso parlamentar constitucional do meio do ano. Caso a matéria não seja decidida até esse dia, os senadores e deputados não terão direito a recesso até a conclusão da votação, na CMO e no plenário do Congresso Nacional, reunido conjuntamente.
Serys Slhessarenko destacou que "conseguir um pouco mais para o valor do salário mínimo foi importante, uma vez que ele serve de base para o cálculo da Previdência, do seguro desemprego e de todos os benefícios vinculados à Lei Organica da Assistência Social".
Mesmo que a inflação chegue a 6,5% no ano, como está sendo projetado para 2008, o salário mínimo terá tido aumento real de 2,6%, - disse a senadora. As negociações em torno da fixação do novo mínimo, segundo a senadora, "contaram com a habilidade do presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro, na coordenação das discussões com as bancadas, permitindo uma aprovação sem transtornos".
Outro ponto importante aprovado, que mereceu destaque pela relatora da LDO é que, a partir do próximo ano, o Sistema S, que concrega entidades de assistência aos trabalhadores da indústria e do comércio, terão que demonstrar o uso dos recursos das empresas que o governo lhes repassa, através de disponibilização de informações pela internet. Ela mencionou também a redução de gastos para 2009, decidida pela CMO, com passagens, hospedagens, diárias, despesas com publicidade e locomoção em geral, que, no próximo ano, deverão ter redução de 10% em relação ao que foi gasto em 2008.
O professor de Economia das Faculdades Rio Branco, Carlos Stempniewisk, afirmou que o novo salário mínimo de 2009 "continuará sendo insuficiente para permitir uma vida digna aos trabalhadores". Fica muito claro, segundo ele, que, com o aumento principalmente dos alimentos da cesta básica, as famílias vão ainda passar dificuldades. Por isso, entendeu que o valor poderá ser aumentado, durante as discussões que vão acontecer no Congresso Nacional até que o novo valor do mínimo entre em vigor.
Ele estima que o teto do mínimo ficaria melhor com uma correção de 20%, contra menos de 10% planejados pela Comissão Mista do Orçamento para 2009. Mas, pondera que, "se há tanta discussão para fixar o patamar atual, mais difícil seria elevar esse índice ao dobro". O professor de economia recorda que o país teve, nos últimos anos, uma recomposição do valor histórico do salário minimo, principalmente com relação ao dólar, que caiu muito nos últimos tempos.
- Mas, não se contava que a inflação fosse de repente aparecer sob o manto da questão alimentar, pegando a economia de surpresa, ao ponto de exigir medidas amargas do Banco Central sobre as taxas de juros para baixar o patamar de consumo das famílias de baixa renda.
Se houver um descompasso muito grande entre o novo valor já aprovado para o salário mínimo e um índice inflacionário acima do que se prevê ao longo do ano e para 2009, o professor Stempniewisk arrisca dizer que o presidente da República poderá se tornar sensível à situação e resolver mexer no número. O entrevistado cita que a previsão de aumento do salário mínimo no próximo ano importa no acréscimo de R$ 38,67 sobre o teto atual. Quando o salário foi instituto este ano a carne de primeira custava entre R$ 5 e R$ 6 e a de segunda R$ 3,00. Hoje, a carne de segunda está entre R$ 10 a R$ 12 e a de primeira entre R$ 15 e R$ 20. O arroz de boa qualidade, que custou até R$ 4, é vendido hoje entre R$ 10 e 13, lembrou ele.