O chefe do Departamento de Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Márcio Cammarosano, sustenta que, como os projetos das centrais nucleares brasileiras são anteriores à Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), não houve estudos de impacto ambiental. Ele ressaltou, no entanto, que a legislação prevê licenças ambientais renováveis. “Ainda que não tenha havido estudo de impacto ambiental à época, essa licença tem de ser renovada a cada cinco anos”, esclareceu.
Na opinião do professor da PUC, o problema ambiental nas usinas nucleares de Angra dos Reis não está resolvido, ao contrário do que afirma o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Gonçalves.
O debate sobre segurança nuclear no Brasil ocorre em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O evento está sendo realizado no plenário 8.
Continue acompanhando a cobertura dessa reunião.
Tempo real:16:54 - Presidente da Cnen garante que usinas de Angra têm licença para operar16:22 - Professor da PUC sugere suspensão do programa nuclear15:59 - Fiscais da Cnen reclamam de falta de projeto para conter radiação em Angra15:32 - Cnen propõe agência reguladora da energia nuclear15:04 - Ibama e Eletronuclear não comparecem a audiência sobre segurança nuclearReportagem - Maria NevesEdição - Regina Céli Assumpção