Integrante da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito ressaltou, há pouco, que as multas aplicadas aos produtores rurais podem ultrapassar R$ 25 bilhões. De acordo com o especialista, boa parte delas é aplicada incorretamente.
Segundo explicou, a legislação determina que, quando alguém pratica dano ambiental e não corrige poderá ser punido com multa, mas “não é dada aos produtores a possibilidade de reparação; é abuso de autoridade”. Brito acrescentou que as irregularidades na aplicação das multas leva a valores tão elevados que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e outros órgãos arrecadam apenas 0,5% do valor total.
O especialista participa de reunião da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para discutir o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que institui um novo Código Florestal.
O debate ocorre no plenário 14.
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Tempo real:16:04 - Deputado reclama que legislação ambiental inviabiliza 60% do território nacional15:43 - Maia está reunido com presidente da CNA15:29 - Aldo quer quebrar mitos sobre vida na Amazônia15:10 - Começa debate na Comissão da Amazônia sobre Código Florestal08:34 - Comissão da Amazônia e grupo de trabalho discutem novo Código FlorestalÍntegra da proposta:PL-1876/1999Reportagem - Maria NevesEdição – Regina Céli Assumpção