Especialista dos EUA diz que reforma fiscal se faz aos poucos e vê avanços no BrasilDiretora de um think tank norte-americano especializado em temas fiscais e no combate à desregulação financeira global, Heather Lowe esteve no Brasil para participar de um seminário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
Marcel Gomes
SÃO PAULO – Medidas simples, como a que reduziu a burocracia e os custos de abertura de empresas, são exemplos de que o Brasil está no rumo certo para tornar seu sistema fiscal mais eficiente. A opinião é da advogada norte-americana Heather Lowe, diretora de Assuntos Governamentais do Global Financial Integrity, um think tank norte-americano especializado no combate à desregulamentação financeira global.
Heather esteve semana passada no Brasil para participar de um seminário sobre “justiça fiscal” promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília. Ao reunir especialistas brasileiros e estrangeiros, o objetivo era debater uma agenda capaz de transformar a estrutura regressiva da tributação brasileira e incentivar o desenvolvimento.
Segundo Heather, são raros os casos de países que fizeram reformas fiscais amplas de uma só vez, pois os conflitos relacionados ao tema são extensos. “Você precisa olhar se algum progresso tem sido feito”, diz ela. Nesta entrevista à Carta Maior, a advogada também falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para elevar a taxação das famílias ricas e enfrentar a crise econômica.
Carta Maior – A receita dos impostos é um recurso fundamental para a execução das políticas públicas. É possível medir se um governo faz o melhor uso dessa receita?
Heather Lowe – “Melhor uso” é muito mais um julgamento que cada cidadão pode fazer por si mesmo, mas apenas se ele tiver informação necessária para fazê-lo. A transparência do orçamento é um tema crítico – todo cidadão deve ser capaz de ver quanto o governo está coletando em impostos e como isso está sendo gasto. Os orçamentos de programas sociais também devem estar disponíveis publicamente pelas mesmas razões. Se o governo brasileiro quer que seus cidadãos sintam senso de responsabilidade para pagarem impostos, precisa ser responsável e zeloso com os gastos. Antigamente os brasileiros não tiveram oportunidade de aprender sobre o orçamento e sobre o processo orçamentário, e agora o governo precisa assegurar que os estudantes tenham acesso a esse conteúdo. Só assim eles crescerão com aqueles dois entendimentos básicos, além de possuírem um senso de envolvimento mais ativo sobre como o país se desenvolve.
CM – Como a política fiscal de uma país como ajudar e incentivar o desenvolvimento de um país?
HL – Uma política fiscal onde a taxação é principalmente progressiva e as receitas são investidas em educação, cursos de formação de capacidades específicas e infra-estrutura pode significativamente incentivar o desenvolvimento de um país. Por exemplo, quando você olha apenas os números, a economia brasileira está crescendo, mas esse avanço não é compartilhado por todos. O desenvolvimento dos recursos naturais do Brasil tem enorme potencial em diferentes regiões, mas os brasileiros precisam possuir algumas habilidades para tomarem parte desse desenvolvimento. Colocar os cidadão para trabalharem nos muitas vagas que as empresas podem criar será muito melhor para as economias regionais e federal do que se o governo simplesmente cobrar impostos das companhias estrangeiras que chegam para explorar aqueles recursos.
CM – O projeto de reforma fiscal está na agenda de muitos governos e partidos brasileiros, mas ninguém consegue executá-la em sua totalidade. O país possui um sistema fiscal caro para empresas e até para o governo, que gasta muito dinheiro com fiscalização. Como resolver esse problema? Há casos de países que conseguiram fazer amplas reformas e tornar mais simples seus sistemas fiscais?
HL – O que você define como sucesso? Reformas fiscais raramente acontecem de uma só vez, então você realmente precisa olhar se algum progresso tem sido feito. O governo brasileiro reduziu drasticamente o número de papéis necessários para abrir uma nova empresa. Isso é um exemplo de sucesso, sobretudo porque mais de 50% da economia do país ainda é informal. A mera existência de um Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é exemplo de sucesso, assim como a conferência que realizamos na última quarta-feira (10). O governo foi capaz de colocar economistas, representantes dos trabalhadores e da indústria, além de importantes membros do governo dentro de uma mesma sala para dialogarem sobre reforma fiscal – isso é um significante passo adiante. O CDES deveria agora trabalhar numa proposta de longo prazo para aperfeiçoar o sistema fiscal, e então identificar medidas legislativas de curto e médio prazo que deixariam o país mais perto daqueles objetivos de longo prazo. Isso não é uma tarefa fácil, mas é necessário acontecer caso se queira fazer uma reforma fiscal.
CM – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, propôs uma reforma fiscal com o objetivo de elevar os impostos das famílias mais ricas, mas a oposição republicana não a aceitou. Você concorda com Obama? Em que medida a recusa dessa proposta pode aprofundar a crise dos EUA?
HL – Minha organização, Global Financial Integrity, não assume bandeiras em relação a questões fiscais domésticas dos EUA, mas defende que sejam fechadas as brechas fiscais que permitem às empresas enviarem lucros para o exterior sem a cobrança de impostos. Particularmente, como norte-americana, eu acredito que é necessário fechar essas brechas, assim como cortar alguns excessos do nosso orçamento. Os republicanos têm dito que fechar as brechas significaria aumento de impostos. Eu discordo. Para mim, estaríamos apenas corrigindo erros do nosso Código Fiscal que permitem a evasão. E, corrigindo esses erros, é claro que estaríamos atingindo mais os ricos, porque eles são a classe que é capaz de contratar contadores e advogados caros para encontrar as brechas da lei. Eu concordo com essas medidas.
CM – Os EUA são, como o Brasil, uma federação de Estados. Com relação à política fiscal, eu imagino que interesses dos Estados norte-americanos precisem ser levados em conta nas negociações com Washington. É uma relação tranqüila ou há divergências como no Brasil?
HL – A relação entre a política fiscal dos Estados e do governo federal nos EUA passou por períodos tranqüilos e períodos de bastante estresse ao longo da história. O mesmo acontece na União Européia. Isso é resultado da necessidade de ajustes a um mundo em transformação – e isso é saudável. Neste exato momento, os Estados norte-americanos estão em dificuldades por conta da desregulação do mercado financeiro, que gerou a crise financeira global e também atingiu fortemente os fundos de investimentos dos Estados. Em cima disso, os cortes federais a programas sociais e educacionais significarão menos dinheiro para que os Estados apóiem seus cidadãos mais pobres. Embora não haja dúvida de que este é um momento de estresse entre Estados e Washington, eu não espero qualquer mudança fundamental em como o poder é compartilhado entre os Estados e o governo federal.
CM – Obrigado pela entrevista. Gostaria de fazer mais algum comentário?
HL – Esta é a oportunidade para o Brasil criar uma política fiscal baseada na transparência, responsabilidade e compartilhamento das contribuições. Aproveitem a oportunidade, como se costuma dizer!