Espanha aprova lei que condena franquismo

O Congresso dos Deputados, câmara baixa do Parlamento espanhol, aprovou na quinta-feira,  uma lei que condena a ditadura do general Francisco Franco (1939-1975), além de fixar e ampliar as medidas de reconhecimento às vítimas da Guerra Civil (1936-1939) e do regime franquista.

A nova medida, batizada de Lei da Memória Histórica, também ordena a retirada dos símbolos franquistas que ainda perduram no país. A lei teve rejeição da principal bancada de oposição espanhola, a do conservador Partido Popular (PP).

O texto, promovido pelo primeiro-ministro espanhol, o socialista José Luis Rodríguez Zapatero, teve dificuldades de tramitação ao desencadear uma polêmica com o PP. A legenda de direita diz que a nova lei divide a sociedade espanhola e é contrária ao espírito conciliador gerado pela transição entre a ditadura e a monarquia parlamentarista.

Apesar de se opor ao texto, o PP votou a favor de sete pontos do projeto de lei, entre eles a ajuda às vítimas da guerra civil e do franquismo e a despolitização do Valle de los Caídos.

O Valle de Los Caídos é um enorme monumento erguido pelo general Franco nos arredores de Madri, onde estão os restos mortais de dezenas de milhares de combatentes de ambos os lados.

A despolitização deste monumento - onde estão sepultados Franco e José Antonio Primo de Rivera, fundador da Falange Espanhola - é considerada difícil devido ao forte simbolismo que o local tem para os setores mais radicais da direita espanhola e a rejeição que provoca em setores da esquerda.

A Falange Espanhola foi o único partido político legalmente reconhecido pela ditadura franquista.
O partido catalão Esquerda Republicana da Catalunha (ERC) também se opôs ao texto da Lei de Memória Histórica, considerando que a idéia original foi desvirtuada para acabar transformada em "uma lei de anistia" que "deixa os crimes do franquismo impunes".