Escravidão: fazendeiro terá de pagar R$ 3 milhões a trabalhadores

A empresa Lima Araújo Agropecuária Ltda foi condenada nesta sexta-feira, Dia da Abolição da Escravatura, a pagar R$ 3 milhões de reais por reduzir cerca de 180 pessoas (entre os quais nove adolescentes e uma criança) à condição de escravas em suas fazendas Estrela das Alagoas e Estrela de Maceió, em Piçarras, Sul do Pará. Por três vezes, essas propriedades rurais foram palcos de libertação de trabalhadores em ações de fiscalização: em fevereiro de 1998, outubro de 2001 e novembro de 2002. O próprio gerente da Estrela das Alagoas, convocado para depor, confessou que a fazenda utilizava "gatos", contratadores de mão-de-obra que estão relacionados com o trabalho escravo.
 
Este é o maior valor já aplicado em uma sentença por trabalho escravo - legalmente extinto no país há exatos 117 anos. Até agora, o campeão de valor em sentenças condenatórias havia sido o senador João Ribeiro (PL-TO), obrigado a pagar R$ 760 mil por danos morais por aliciar e manter 38 escravos em sua fazenda Ouro Verde em 22 de fevereiro deste ano. A primeira indenização milionária (R$1.350.440,00) foi obtida através de um acordo entre o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e a empresa Jorge Mutran por escravidão na fazenda Cabaceiras, em Marabá (PA), em agosto de 2004.

A sentença, proferida por Jorge Ramos Vieira - o mesmo juiz que celebrou o acordo entre a Jorge Mutran e o MPT - prevê, além do pagamento da indenização por danos morais coletivos, o cumprimento de obrigações: ficam também os réus avisados para não descontarem mais do que 25% de gastos com alimentação do salário dos empregados de forma a não configurar endividamento do trabalhador; não manter mais empregados sem carteira assinada; não utilizar mais os "gatos" (contratadores de mão-de-obra a serviço do fazendeir), entre outras adequações das fazendas às normas trabalhistas.

O processo, que possui quase 100 páginas, determina a quebra dos sigilos bancário e fiscal, decreta a indisponibilidade de bens e defere o bloqueio imediato e preventivo do valor de R$ 3 milhões que for encontrado em contas bancárias em nomes dos réus - as alagoanas Lima Araújo Agropecuária, a PH Engenharia, a Construtora Lima Araújo e os proprietários dessas três empresas - Fernando Lyra de Carvalho e Jefferson de Lima Araújo Filho.
 
Em sua contestação na Justiça, a Lima Araújo criticou o Ministério Público do Trabalho devido à desproporção entre a ação anterior de R$ 30 mil e a última de R$ 85 milhões. Os proprietários entraram com pedido para que a ação fosse diminuída para R$ 10 mil. Na sentença, o juiz Jorge Vieira nega o pedido. "O argumento mostra bem a índole dos mesmos. Ora, se nem mesmo com condenação três vezes superior estes foram demovidos das práticas ilícitas de que são contumazes infratores, a redução do pedido não encontra amparo sequer no bom senso." E completa: "Desse modo, o pedido que consta na defesa de redução do valor da causa para R$10.000,00 é risível".
 
A Lima Araújo Agropecuária Ltda. e suas duas fazendas estão na primeira "lista suja" divulgada pelo governo federal no final de 2003 - a atualização tem sido semestral. Na primeira lista, havia apenas cinco nomes que se repetem duas vezes: a Lima Araújo e o das famílias Bannach, Mutran e Quagliato - que possuem fazendas de gado de corte e inseminação artificial na região Sul do Pará e, historicamente, têm dificultado a erradicação do trabalho escravo na região de expansão agrícola amazônica.
 
Em caso de descumprimento da ação, será cobrada uma multa diária de R$ 10 mil por empregado em situação irregular.