Esbulho

O projeto de reforma política, de acordo com seu relator, repete o velho vício nacional de sacrificar o bem público em nome dos interesses criados. O voto em listas só é aceitável em sistema misto, no qual o poder das direções partidárias é compensado pela eleição distrital de metade dos parlamentares. Mais do que isso: exige partidos doutrinariamente definidos, que, pela lista, podem eleger nomes de personalidades notáveis por sua cultura e competência, e que não têm vocação para a disputa eleitoral direta.

Os candidatos devem ser escolhidos em convenções partidárias, nas quais só os filiados e contribuintes da agremiação tenham direito a voto. Isso exige a fiscalização permanente e adequada da Justiça Eleitoral, a fim de evitar fraudes que deformem a liberdade de escolha. Nos distritos, o sistema de escolha dos candidatos deve ser da mesma forma: só os filiados ao comitê distrital respectivo podem votar na prévia que indicará o candidato do partido no distrito.

O casuísmo está na chamada "transição", na qual haverá intolerável prorrogação do mandato dos atuais parlamentares. Isso constitui esbulho e atentado à democracia. Se o sistema pretende ser honrado, os filiados dos partidos deveriam ser ouvidos já nas próximas eleições. Há tempo suficiente para que as agremiações políticas se preparem, definam seus programas eleitorais, cadastrem seus filiados e discutam o processo internamente, de forma exaustiva.

Os partidos políticos brasileiros são jejunos de idéias próprias. Seus programas são vagos e semelhantes. Todos proclamam fidelidade à democracia representativa, respeito à soberania nacional e o propósito de promover a justiça social, criar empregos, promover a educação e proteger a saúde. Na realidade, com as poucas exceções conhecidas, não passam de cooperativas de interesses. Não são os partidos formais que se fazem representar no Congresso, mas bancadas interpartidárias, que defendem as corporações industriais e financeiras, nacionais e estrangeiras, grandes produtores agropecuários, agremiações sindicais, quando não organizações não reveladas, nem reveláveis.

Estabelecer o sistema de listas fechadas, com a organização partidária atual, será perpetuar a deformação do instituto de representação e, praticamente, estabelecer o mandato vitalício para os atuais parlamentares. Quem pode garantir que, na próxima legislatura, tendo sido "eleitos" pela garantia de presença prioritária nas listas, não agirão para dar continuidade à cômoda situação? Um Congresso que aprovou, como aprovou, a emenda da reeleição, é capaz de tudo.

O que devemos é dar autenticidade à representação política, mediante a descentralização efetiva do poder. Um dos caminhos pode ser o do voto misto, distrital e proporcional em listas partidárias, mas mediante certas salvaguardas. Nada mais abominável do que a prorrogação de mandatos, mediante expedientes como os usados por Fernando Henrique para obter a reeleição e o que pretende o relator da reforma política, com o privilégio garantido aos atuais parlamentares, em nome das regras de transição. Trata-se, para dizer as coisas claras, de um assalto ao direito soberano do povo de escolher livremente os seus representantes.

Mauro Santayana, jornalista, é colaborador do Jornal da Tarde e do Correio Braziliense. Foi secretário de redação do Última Hora (1959), correspondente do Jornal do Brasil na Tchecoslováquia (1968 a 1970) e na Alemanha (1970 a 1973) e diretor da sucursal da Folha de S. Paulo em Minas Gerais (1978 a 1982). Publicou, entre outros, "Mar Negro" (2002).