ES: Secretaria envia boletos do IPVA 2009 aos contribuintes

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) começou a enviar aos contribuintes os boletos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2009. O documento está sendo encaminhado pelo correio ao endereço cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). Caso o contribuinte não receba o boleto nesse local, também poderá retirar a segunda via no site da Sefaz, nas agências da Receita Estadual e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

De acordo com a Secretaria, as datas de pagamento relativas aos veículos rodoviários seguem a escala de vencimento de acordo com o final da placa e estão concentradas entre abril e junho. A exemplo de anos anteriores, o contribuinte terá as opções de pagar o imposto em cota única, com desconto de 5%, ou em duas vezes, sem desconto.

O valor da alíquota do IPVA para veículos de passeio é de 2% e, para motos, veículos de carga, caminhões e ônibus, de 1%. A base de cálculo do IPVA para carros de passeio zero quilômetro, adquiridos em concessionárias autorizadas no Estado, é reduzida em 50% e, com isso, a alíquota cai para 1%.

A multa pelo atraso no pagamento é de 0,33% do valor do imposto devido, por dia, se o recolhimento for efetuado espontaneamente até 60 dias após o vencimento. Depois desse período, a multa é de 20% do valor do imposto devido. O IPVA recolhido fora do prazo fica sujeito à incidência de juros de mora de 1% por mês ou fração.

O não pagamento do imposto no prazo estabelecido acarretará na inclusão do contribuinte no Cadastro Informativo (Cadin).

– Com o nome incluso na listagem, não é possível retirar certidões negativas de débito, participar de licitações e realizar operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos, entre outras. Os contribuintes em débito também correm risco de ser multados durante abordagem no trânsito, por conta da documentação irregular – informou o subsecretário da Receita, Bruno Negris.