OPlano Nacional de Banda Larga, do Ministério das Comunicações, surge com opropósito egrégio de democratizar o acesso à internet no Brasil. A ambição doprojeto é atingir 40 milhões de residências em poucos anos, embora nãoacompanhe plenamente a velocidade com que as tecnologias de comunicação einformação se desenvolvem.
Edificaram-seos alicerces oficiais em maio de 2010 e pretende-se quadruplicar a parcelamenos favorecida dos internautas de alta velocidade até 2014 com o investimentoprevisto de R$12,8 bilhões. O governo dispõe ainda da possibilidade - mas nãocerteza - de uso do bilionário Fundo de Universalização de Serviços deTelecomunicação.
Chegouo momento de atirar ao chão o porquinho desta poupança?
Apretensão do Plano Nacional de Banda Larga é oferecer o serviço de 1Mbps(Megabit por Segundo) por R$35,00 mensais, porém tanto a velocidade como opreço estão defasados em relação aos serviços privados. A tecnologiadesenvolveu-se com tanta celeridade nalguns estados que a propostagovernamental torna-se irrisória e questionável. Uma das operadoras de internetrápida oferece a mesma velocidade por 29,80 mensais e outra, por R$29,90.
Ogoverno federal, deste modo, dá um tiro no pé porque as empresas privadas terãopreços mais baixos que os que refletem os investimentos federais. Algunsestados, como Distrito Federal, Pará e São Paulo propõem-se a isentar detributos (sobretudo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) osplanos de banda larga a fim de torná-los mais acessíveis.
Analistase técnicos do Ministério das Comunicações elaboraram um estudo detalhado esério sobre o projeto oficial em "Um Plano Nacional para Banda Larga: OBrasil em Alta Velocidade", que faz um diagnóstico sobre a qualidade dainternet no país, compara a outros padrões internacionais, propõe metas e açõespara incentivar o setor.
Umaestratégia profícua que o Ministério das Comunicações poderá incorporar é ofomento à concorrência entre empresas privadas nos estados onde os serviços debanda larga estão mais avançados e a dedicação dos recursos públicos às regiõesNorte e Nordeste, que estão bem abaixo da média nacional em número decomputadores e acesso à internet.
Asbenesses da espanhola Telefônica nos anos subsequentes à privatização duraramaté o ensejo da concorrência pela entrada da NET, GVT e Transit Telecom noestado de São Paulo, que possui as velocidades mais altas de banda larga nopaís. O que este escasso benefício de mercado não resolve é a regulação daestabilidade das conexões, que se garantem em apenas 10%, as velocidadesbaixíssimas de "upload" (que poucos usuários consideram ao comprar opacote), e a qualidade do atendimento, que se faz impessoalmente e com base na tiraniainstitucional.
Oscontratos firmam-se via telefônica, as chamadas caem quando o cliente ameaçacancelar o serviço, e os atendentes empurram as vendas goela abaixo paraalcançar metas.
OMinistério das Comunicações definiu Nordeste e Sudeste como as regiõesprioritárias para a canalização dos investimentos federais, enquanto os estadosmais favorecidos são Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Afunção de Estado entra na equalização da balança. Quando as distorções secorrigem, a Máquina busca outros nós para desatar e engrenagens para lubrificarna sociedade brasileira.
Esteraciocínio não me faz aceitar o neoliberalismo nem que mitos escalafobéticos seconcretizem senão reconhecer que algumas regiões têm mais condições de se movercom investimentos privados que outras e, assim, não se justificaria o uso dosrecursos federais escassos para o desenvolvimento de banda larga nestaslocalidades, exceto em instituições de interesse público que demandeminvestimentos governamentais.
A"sociedade anônima aberta, de economia mista" TelecomunicaçõesBrasileiras S. A. (Telebrás) administra o Plano Nacional de Banda Larga epresta serviços especialmente a instituições de interesse público, comobibliotecas, escolas, hospitais, órgãos de segurança pública, universidades. Oprojeto que começou a levantar os pilares em maio de 2010 também se voltará aoconsumidor doméstico de recursos financeiros exíguos sem abrir mão de parceriascom empresas privadas.
Oinvestimento em internet é sempre bem-vindo, porquanto este meio de comunicaçãopropicia uma ferramenta de formação cívica e política melhor que a televisão. Oacesso rápido a blogs (simplificação dos "web logs"), dicionáriosvirtuais, foros de discussão, portais de notícias e redes sociais desanuvia ummundo mais diverso pelo clique que pela passividade telespectadora.
Pormaiores que sejam os desafios de expansão da internet brasileira, as propostasde "democratização" e "massificação" deste meio sãocondizentes com a tendência de instrução e participação dos cidadãos num mundoem que as mudanças tecnológicas são cada vez mais rápidas e difíceis de captarem sua integridade.
Osrecursos do Ministério das Comunicações, portanto, devem concentrar-se emestados e regiões menos favorecidos nestas tecnologias.
Odiscurso de inclusão social retorna ao mapa das desigualdades brasileiras com obom augúrio do Plano Nacional de Banda Larga.