Mais de 66,3 milhões de pessoas fizeram a declaração anual de isento. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pela Secretaria da Receita Federal.
O prazo para entrega do documento terminou na última sexta-feira. Como a Receita Federal esperava receber 64 milhões de declarações, a avaliação é de que o número superou as expectativas. Somente no último dia, sexta feira (30), foram entregues 3,8 milhões de documentos.
Todas as pessoas que possuem o Cadastro da Pessoa Física (CPF) e não declaram o imposto de renda são obrigadas a fazer a declaração de isento. As regras atuais abrangem quem recebeu menos de R$ 14.992,32 em 2006.
Quem perdeu o prazo ainda pode ficar em dia com a Receita. Pagando a taxa de R$ 5,50, os contribuintes podem entregar o documento nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e nos Correios.
Aquele que deixou de declarar pelo segundo ano consecutivo terá o CPF suspenso. Quem declarou no ano passado, mas deixou de entregar o documento em 2007 está na condição de "pendente de regularidade".
A declaração anual de isento foi criada em 1998 para permitir o controle do CPF e evitar duplicidade no cadastro, o que abre espaço para fraudes. Em muitos casos o dono do CPF já morreu e os familiares não se preocuparam em cancelar o documento.
Quem tem o CPF suspenso fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público e receber benefícios da Previdência, por exemplo.
Segundo a Receita, 17 milhões de contribuintes corriam o risco de ter o cadastro suspenso neste ano.
Entrega de declarações de isento supera expectativa da RF
Segunda, 03 de Dezembro de 2007 às 17:55, por: CdB