O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, nesta terça-feira, que o governo aceita transferir para julho de 2007 a entrada em vigor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, como querem os governadores. O projeto enviado ao Congresso Nacional, e já aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece o início da vigência da lei em janeiro.
Como a lei cria um complicado sistema que integra informações tributárias da União, estados e municípios, os governadores pedem um prazo maior.
- Os sistemas tributários dos estados e da própria União precisam ser adaptados para implantar o novo sistema -, disse Mantega.
Para o ministro, vale esperar um pouco mais do que encontrar problemas técnicos mais tarde.
- Prejudica mais (o atraso na implantação da lei) se você implantar um sistema que não vai funcionar -, concluiu.
Os líderes no Senado discutem, nesta tarde, se mantêm o texto original ou se alteram o prazo. Caso isso ocorra, o projeto de lei voltará para aprovação na Câmara.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) chegou a propor nesta terça o prazo de 2008 para que a lei geral entre o vigor, as o governo considera desnecessário tanto tempo.
Entrada em vigor da Lei da Microempresa pode ser adiada para julho
Terça, 07 de Novembro de 2006 às 15:41, por: CdB