A partir desta sexta-feira, juízes de todo o país podem optar por recolher o depoimento de presos por meio de videoconferência. A lei que prevê a possibilidade está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, deve ser levado em conta, entre outros critérios, se há risco de segurança ou se o réu está doente. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo estima que, com a videoconferência, economizará cerca de R$ 6 milhões por ano para os cofres do governo estadual, o que poderá significar mais 700 homens no policiamento das ruas.
Além disso, a lei prevê o uso da tecnologia para ouvir também as testemunhas.
De férias
Apesar de estar de férias na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a realização de interrogatórios de presos por videoconferência. De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.
Lula sancionou também projeto que cria o regime de tributação única para importação, por via terrestre, de mercadorias do Paraguai, o chamado Projeto dos Sacoleiros. Também foram sancionados o projetos que cria a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste (Sudeco) e o que institui o Dia Nacional da Leitura, na data de 12 de outubro.
Sudeco
A edição desta sexta-feira do DOU também publicada a lei que cria a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). De acordo com lei complementar, a área de atuação da Sudeco abrange os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, além do Distrito Federal. A Sudeco tem por finalidade promover o desenvolvimento regional, de forma includente e sustentável, e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.
Compete à Sudeco, entre outras ações, definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável da Região Centro-Oeste, formular programas e ações com os ministérios para o desenvolvimento regional e articular a ação dos órgãos e entidades públicos.
Leitura
Ainda na edição do DOU para este fim de semana, 12 de outubro fica instituído como o Dia Nacional da Leitura. De acordo com a norma, assinada na véspera pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a semana será comemorada no mesmo período em que recair o Dia Nacional da Leitura.