O Fórum da Livre Iniciativa da Educação, composto por entidades privadas de ensino, defende a existência de um marco regulatório para as instituições privadas de ensino superior, como forma de evitar a burocracia e o excesso de leis. A proposta faz partes das sugestões apresentadas nesta terça-feira ao Ministério da Educação sobre anteprojeto de Reforma Universitária. O Fórum também propõe a articulação entre as instituições de ensino federais e estaduais, uma vez que as duas esferas são autônomas, além da autonomia da gestão financeira das universidades públicas.
Elaborado pelo MEC, o anteprojeto propõe, entre outras medidas, a ampliação do acesso ao ensino superior, com a expectativa de criar 200 mil vagas nas instituições federais até 2006.
O presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Gabriel Rodrigues, diz que a reforma deve ser ampla e precisa estar associada a políticas para os ensinos fundamental e médio.
- Tudo começa pelo ensino básico. Não se pode pensar em reforma sem pensar em um ensino básico de qualidade para todos.
Ele também afirma que há a expectativa de ser criada uma comissão formada por entidades de ensino e o MEC para aprimorar a proposta que será enviada ao Congresso Nacional.
O anteprojeto de lei da reforma foi apresentado pelo ministério em dezembro de 2004. O prazo de entrega de contribuições à proposta termina no dia 30 de março. Após essa data, o ministério consolidará o anteprojeto, que será encaminhado à Casa Civil e submetido à consulta pública antes de ser enviado ao Congresso Nacional. O ministro da Educação, Tarso Genro, prevê que "até junho, logo depois do recesso, devemos enviar ao Congresso".
Entidades privadas propõem marco regulatório para evitar burocracia
Terça, 29 de Março de 2005 às 12:34, por: CdB