Ministro Mendonça Filho anunciou que vai entrar na Justiça pelo ressarcimento de R$ 15 milhões pelo adiamento do Enem nas escolas ocupadas
Por Redação, com RBA - de São Paulo:
Em nota conjunta, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) repudiam a ameaça do ministro da Educação, Mendonça Filho, que anunciou no dia anterior a decisão de entrar com ação judicial contra elas pedindo ressarcimento das despesas decorrentes da realização de nova prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devido às ocupações em escolas.
O ministro quer que a UNE, a Ubes e a União da Juventude Socialista (UJS) arquem com R$ 15 milhões dos custos da nova prova.
As organizações estudantis alegam que tal tentativa de puni-las financeiramente representa ameaça de criminalização do movimento estudantil. E visa a enfraquecer o movimento das ocupações, que lutam contra a Medida Provisória (MP) 746, da reforma do ensino médio, e contra a PEC 55, em tramitação no Senado Federal, que limita os gastos públicos por 20 anos.
– Reafirmamos que o diálogo poderia ter garantido a realização do Enem em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do Enem e da responsabilização das entidades e ocupantes.
Como exemplo, as entidades ressaltaram que, durante as eleições municipais, através do diálogo. Foi possível a coexistência das ocupações nos locais de votação, sem prejuízo para o pleito. A nota afirma ainda que o Enem trata-se de uma conquista do movimento estudantil, que lutou pela democratização do acesso ao ensino universitário.
Organizações estudantis
As organizações estudantis reafirmaram a disposição de mobilização contra o que identificam como ameaças à educação. "A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro. Vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas."
Confira a íntegra da nota conjunta das entidades:
Nota da UNE, UBES e ANPG em repúdio às declarações de Mendonça Filho
O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal.
Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização. Já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.
A União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG). Entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público repudiar as declarações do ministro Mendonça Filho. Ele afirma que vai acionar a AGU para cobrar das entidades os prejuízos com o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. Para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas.
Reafirmamos que o diálogo poderia ter garantido a realização do Enem em todo o Brasil. Mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC. Desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do Enem e da responsabilização das entidades e ocupantes.
Escolas ocupadas
Vivemos no segundo turno das eleições municipais a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes.
É necessário ressaltar que a existência do Enem é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas. Porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós, estudantes de escolas públicas, ingressar na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes fizeram e farão a prova do Enem.
Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória. Queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no Senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.
Ao adiar a realização do Enem nas instituições ocupadas para o mês de dezembro. O ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros. E, ao punir financeiramente as entidades, tenta criminalizar o movimento estudantil buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações.
No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro. Vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.
Reivindicamos:
Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio;
Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso;
Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais;
Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241);
Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)
Contra a criminalização do movimento estudantil e suas entidades
União Nacional dos Estudantes – UNE
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
Associação Nacional dos Pós-graduandos – ANPG
7 de novembro de 2016