Entidade presta assistência jurídica por R$ 32 ao mês

Um grupo de advogados do Rio criou uma entidade nacional chamada "Consumidor Ativo", que presta assistência jurídica em todas as áreas, exceto a criminal, em qualquer local do País, por uma mensalidade de R$ 32. O objetivo é estimular a população a brigar por direitos que seriam esquecidos, por falta de informação ou mesmo por preguiça de entrar na Justiça.

Os processos mais comuns são relacionados à cobrança abusiva de aluguéis, taxas bancárias e cartões de crédito, que normalmente correm nos Juizados Especiais Criminais (JECs). Empresas que prestam serviços públicos também são alvos constantes dos consumidores, assim como estabelecimentos comerciais, lojas virtuais e condomínios. As ações são sempre individuais, para que tenham resultado mais rápido.

O associado tem direito a um serviço de plantão 24 horas e, além da mensalidade, paga as despesas da ação e mais 10% do valor ganho - revertidos para o advogado que o acompanhou. A secretária Maria Ivanice Jacinto de Lima, de 36 anos, afiliada de primeira hora, ganhou R$ 4 mil numa ação contra a Companhia Estadual de Gás (Ceg), que cortou seu fornecimento durante quatro dias por suposta falta de pagamento - provocada por falha no sistema de débito automático.

O processo durou sete meses e Maria Ivanice se deu por satisfeita. Ela acredita que a vitória se deveu à atuação dos advogados.

- Sozinha, eu não conseguiria. Eles dão apoio e atendem bem.

A secretária acredita que, mesmo nos JECs, onde o autor das ações podem expor a própria defesa, a presença do advogado faz a diferença.

- O cidadão comum não é levado em consideração.

Um ano e meio depois de criada, a entidade, que atende em todo o Brasil, já tem sete mil associados. Gente de todas as classes, segundo seu criador, o advogado Eurivaldo Neves Bezerra.

- No início, buscamos a classe C, mas percebemos que a classe A também procura - disse.

- O que importa é as pessoas brigarem pelo que é delas.

A atividade da "Consumidor Ativo" gera controvérsia. O presidente da seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Octávio Gomes, lembra que advogado não pode fazer propaganda direta, porque isso fere o Código de Ética da categoria e não deve induzir o cliente a aventuras jurídicas, visando ao seu próprio lucro.

-A OAB está vigilante para coibir esses casos - alertou.

Bezerra rechaça as críticas. Ele contou que os casos de sucesso - que aparecem num jornalzinho distribuído entre os associados - servem de base para futuras investidas de outros clientes. "Só entramos se for viável", afirmou. Segundo o advogado, o estatuto da OAB é cumprido à risca.

- Não mercantilizamos a advocacia.