Diante das convocatórias realizadas pelo Conselho Nacional de Magistratura do Peru (CNM) para avaliar e ratificar os juízes do país, a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos (CNDH) pediu, nesta segunda-feira (22), que não ratifiquem a juíza Clotilde Cavero Nalvarte. Em carta ao Conselho, a CNDH chamou a atenção para "questionadas sentenças em casos de graves violações aos direitos humanos” emitidas pela juíza.
Preocupada com o processo de avaliação e ratificação de Cavero Nalvarte, que deve acontecer hoje (23), a Coordenadora Nacional de Direitos Humanos pediu ao Conselho Nacional de Magistratura que não ratifique a magistrada como juíza superior. "A citada magistrada emitiu nos sete anos de exercício da magistratura – que serão avaliados no presente processo de avaliação integral e ratificação -, integrando diversos colegiados da Sala Penal Nacional, resoluções judiciais que questionam gravemente a idoneidade requerida como juiz Superior em processos de graves violações aos direitos humanos”, revelou.
A Coordenadora citou como exemplo de postura questionável da juíza a exigência para a comissão de crimes de "prova direta”, como ordens para matar por escrito ou a presença física de altos comandos militares durante execuções ou desaparecimentos de vítimas militares.
Segundo CNDH, nas últimas sentenças emitidas pela juíza, ela não só absolveu os acusados como também tentou sustentar que os crimes não estão provados, já que, muitas vezes, ela exige a comprovação dos fatos através de documentos. Além disso, de acordo com a carta da Coordenadora, Cavero Nalvarte ainda apresenta sentenças que reduzem ou tentam desqualificar os testemunhos de familiares das vítimas.
"As sentenças emitidas por esta magistrada têm apontado buscar contradições irrisórias sobre testemunhos das detenções das vítimas para desqualificá-las. Também para desacreditar as declarações dos familiares das mesmas, os quais, apesar de serem testemunhas privilegiadas pelo lugar, forma e circunstâncias em que se produzem os fatos, não são levadas em conta pelo Tribunal para dar crédito a suas afirmações”, acrescentou.
O documento da CNDH está disponível em: http://derechoshumanos.pe/