A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retomou, nesta quarta-feira, a discussão e votação de propostas que alteram as regras eleitorais. Acordo entre os partidos permitiu a inclusão, na pauta da comissão nesta semana, do Projeto de Lei Complementar 124/07 e as propostas de emenda à Constituição 523/06 e 193/07. O Projeto de Lei Complementar 124/07 regulamenta os procedimentos para a cassação de mandato motivada pela troca de partido, quando caracterizada a infidelidade partidária. Já a PEC 523 institui o sistema eleitoral misto em eleições municipais nas cidades com mais de 200 mil eleitores. A PEC 193/07 institui um plebiscito junto com as eleições municipais de 2008 para consultar a população sobre a proposta de realização de revisão constitucional em 2011.
Semana passada, líderes do PSDB e DEM eram contra a análise das matérias, como forma de fortalecer a oposição ao governo. As legendas haviam decidido não votar nenhuma proposta no Congresso Nacional que fosse relacionada a mudanças em regras eleitorais, entre elas a reeleição ou o mandato de cinco anos, que ainda deverão entrar em pauta. Após o diálogo com o governo, no entanto, os líderes da oposição concordaram em avaliar as medidas propostas, nesta quarta-feira.
A CCJ da Câmara também pretendia votar o projeto que cria um piso nacional para os professores do ensino público. O projeto está em votação terminativa, ou seja, se aprovado pela CCJ segue direto para sanção presidencial. Um grande número de professores acompanhou a votação..