Enem: Candidatos terão direito a vista das provas corrigidas

Os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão garantido o direito de vista das provas corrigidas. A medida vale para as edições do Enem a partir de 2012. De acordo com o termo de compromisso e ajustamento de conduta (TAC), firmado entre o Inep e o Ministério Público Federal no Distrito Federal, a medida terá caráter “meramente pedagógico”. Isso significa que o aluno não poderá recorrer da nota obtida como desejava o MPF no Ceará que ajuizou ação pedindo que o edital do Enem fosse revisto e incluísse a possibilidade de recurso. Segundo o procurador da República, Peterson Pereira, o método de correção do exame já garante a identificação de falhas e evita “eventuais prejuízos aos candidatos”. A prova de redação é corrigida por dois professores e, caso haja divergência maior do que 300 pontos – a nota varia de zero a mil – um terceiro corretor é chamado para avaliar e dar a nota final. Na edição do ano passado, candidatos entraram com ações na Justiça pedindo revisão dos resultados, especialmente da prova de redação, mas os pedidos foram negados pelo Inep. Mais de 4 milhões de estudantes participam do Enem 2011. O instituto alega que caso fosse dada aos candidatos a possibilidade de recorrer das notas haveria um grande atraso na divulgação dos resultados, o que prejudicaria o calendário das universidades que utilizam a nota do exame em seus processos seletivos.   As edições do Enem dos próximos 12 meses vão custar cerca de R$ 372 milhões ao Ministério da Educação. O valor será repassado pelo Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) ao consórcio responsável pela realização da prova, formado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe-UnB) e a Fundação Cesgranrio. O valor é considerado um “teto estimado” e deve custear a realização de pelo menos duas edições do Enem nos próximos 12 meses: a próxima, marcada para os dias 22 e 23 de outubro e a do primeiro semestre de 2012, prevista para os dias 28 e 29 de abril. O consócio foi contratado com dispensa de licitação. Na última edição do Enem, em 2010, o Inep pagou R$128,5 milhões pela aplicação e correção das provas ao mesmo consórcio. O contrato prevê a prestação de serviços como aplicação do exame, contratação e treinamento de fiscais e correção das redações. O valor não inclui a impressão das provas, que será feita pela gráfica RR Donelley, a mesma que imprimiu os testes na última edição, nem a operação de logística e a distribuição, coordenada pelos Correios.