O governo deve suspender por 90 dias, a partir da próxima segunda-feira, quando a medida será publicada no Diário Oficial da União, a concessão de novos empréstimos consignados (com desconto direto em folha de pagamento) para os servidores públicos federais, inclusive aposentados e pensionistas.
A medida tem o objetivo de permitir a apuração de possíveis falhas no sistema, como apontou o Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, a medida não atinge aposentados e pensionistas da Previdência Social.
No início de agosto, uma auditoria do TCU concluiu que não existem mecanismos de controle suficientes para garantir a legalidade dos descontos nos contra-cheques.
Na ocasião, o relator do processo ministro, Walmir Campelo informou à Agência Brasil que as falhas no sistema poderiam prejudicar tanto servidores e órgãos públicos quanto as entidades que repassam os recursos. Ele também chegou a dizer que não poderia afirmar se o desconto se daria mediante autorização dos servidores.
Entre os problemas citados pelo ministro nos descontos estão a ausência de contrato com o órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), a alteração de valores a serem repassados aos tomadores do empréstimo, reinclusão indevida de consignação já excluída ou finalizada e descontos facultativo na folha como se fossem compulsórios.
Segundo nota do TCU, a auditoria foi feita em outubro e novembro de 2006 e focou as operações do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siap), porque para incluir descontos na folha de pagamento dos servidores, o consignatário necessita habilitar-se nesse sistema.
O Siap processa e controla a folha de pagamento dos servidores, da ativa ou aposentados, e pensionistas civis do Executivo, num montante aproximado de R$ 52 bilhões por ano. O TCU informou que são aproximadamente 1,3 mil consignatários, num movimento mensal de mais de R$ 300 milhões.