As empresas que ficaram em dia com a Receita Federal entre 1999 e 2003 receberam pela primeira vez, no início de janeiro, um bônus no pagamento da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do último trimestre do ano passado.
O bônus foi criado em outubro de 2002, mas somente agora começou a ser utilizado como crédito na CSLL. Agora, todo ano será verificada a adimplência nos últimos cinco anos e o bônus poderá ser usado. Ou seja, em 2004 serão beneficiadas as empresas adimplentes entre 2000 e 2004.
A empresa adimplente tem de calcular 1% sobre cada base de cálculo da CSLL nos quatro trimestres do ano. Esses valores são somados e formam o bônus para o desconto no pagamento da contribuição do último trimestre. Se a empresa não tiver saldo a pagar, ela pode descontar do pagamento dos meses seguintes.
O benefício foi criado como uma espécie de prêmio para os adimplentes. Isso porque os inadimplentes tiveram uma série de vantagens em 2002 com parcelamentos especiais e anistias de multas e juros. A Receita Federal não divulgou o valor dos bônus de 2003 e quantos contribuintes foram beneficiados.
Empresas em dia com impostos ganham crédito com o Leão
Terça, 03 de Fevereiro de 2004 às 07:00, por: CdB