Empresas de telemarketing têm operações limitadas

As empresas e operadores de telemarketing não poderão mais telefonar para moradores de Porto Alegre que manifestarem o desejo de não receber suas ligações.

Antes de discar qualquer número, os vendedores de seguros de vida, cartões de crédito, imóveis, títulos de clubes, entre outros produtos e serviços, terão de consultar o cadastro dos usuários de telefone que não querem ouvir suas propostas. Se insistirem, pagarão multa de R$ 323,62. O valor dobra em caso de reincidência.

A lei, de autoria do vereador Juarez Pinheiro (PT), foi aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado e sancionada em dezembro pelo prefeito João Verle (PT).

Nesta quinta-feira, Verle publica o decreto que regulamenta a matéria. As empresas de telefonia fixa têm prazo de 30 dias para disponibilizar o cadastro, mas estão desobrigadas de consultar a preferência de seus clientes, que deverão pedir espontaneamente, e por escrito, a inclusão do número de seus telefones na listagem.