Empresas de <i>software</i> querem produção de conteúdo na Lei Geral das Telecomunicações

Briga de cachorro grande. Foi assim que o relator das alterações da Lei Geral das Telecomunicações na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), classificou as pressões entre os diferentes grupos de interesse no processo de formulação do projeto lei que regulamentará a distribuição, produção e geração de conteúdo nas mídias convergentes durante o Fórum “Lei Geral das Telecomunicações e Convergência Digital”, realizado na segunda-feira, pelo Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (Seprorj).
 
Bittar quer integrar três projetos lei que tratam do tema: o 29/2007, do deputado Paulo Bornhausen (PFL-SC); o de número 70/2007, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP); e o 332/2007, dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA). O deputado disse que buscará proteger a produção de conteúdo nacional e incentivar sua exportação.

Quanto à distribuição, afirmou que os esforços estão voltados para garantir a concorrência entre micro, pequenas e grandes empresas e combater a oligopolização. Já na programação, a meta é criar cotas que garantam espaço para as produções independentes e regionais. O projeto considerará ainda iniciativas de inclusão digital, e-gov, saúde pública e educação a distância.
 
O presidente do Seprorj, Benito Paret afirmou sua preocupação em assegurar às empresas dos setores de software e audiovisual, geradoras de conteúdo, participação nas discussões, que têm ficado centradas nas empresas de telecomunicações e nas emissoras de radiodifusão. Outro alerta foi para o fato de haver agilidade na tramitação e um relacionamento mais estreito com o mercado, para que a nova lei não fique rapidamente obsoleta. A atual lei que está em revisão é de 1997, portanto, lembra, com menos de dez anos. Defendeu, ainda, que programas de incentivo ao desenvolvimento do software sejam implementados.
 
— É urgente a necessidade de uma política de recursos de fomento ao software com o risco de ocorrer uma redução nos apenas 20% de empresas brasileiras que disputam o mercado —, disse.
 
O diretor presidente do PoloRio, Cláudio Petraglia destacou o papel da produção de conteúdo nacional na formação da identidade do brasileiro, o papel do Estado como fomentador, a necessidade de capacitação de pessoas aptas para operar e desenvolver as novas tecnologias e a urgência de investimentos em visualização, que apontou como o fator mais importante da convergência da mega mídia.

O presidente da Riosoft, John Forman disse que o software é catalizador das mudanças que resultaram na convergência digital e frisou a necessidade de incluí-lo nas discussões do projeto. Henrique Faulhaber, representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, afirmou que o modelo desejável para a regulamentação deve incentivar a produção de conteúdos locais, a concorrência, a pluralidade, o software livre e garantir a isonomia de tratamento por parte das empresas de estrutura para prestadores de serviço.
 
O deputado Bittar defendeu a universalização na distribuição e no acesso às novas tecnologias de convergência digital, com subsídio do Estado para que as ferramentas e as informações cheguem a todos. Afirmou que existem muitas dificuldades na formulação do projeto.
 
— Há um conjunto de grandes conflitos entre as empresas de telecomunicações e os radiodifusores que deixam o agente regulador atordoado. Fica a dúvida: o que permitir? —, afirma.
 
As pressões são econômicas e políticas. Como exemplo citou a ação do senador Albano Franco (representante do setor de radiodifusão), que fez com que o projeto fosse submetido à Comissão de Desenvolvimento Econômico, sob alegação de que envolve questões econômicas e competitivas. Na realidade, afirmou Bittar, foi uma manobra para protelar o andamento do projeto.