Empresas de ônibus cariocas são obrigadas a regularizar frota

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, obteve na Justiça a condenação das empresas, que operam a Linha 786 (Marechal Hermes X Campo Grande), por má prestação de serviço de transporte público. A Expresso Pegaso Ltda e a Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda terão que promover melhorias em sua frota de ônibus bem como aumentar sua circulação nas ruas do Rio. A decisão é da 3ª Vara Empresarial e determina que as empresas adequem os veículos para circularem pela cidade, realizem manutenção periódica da frota e disponibilizem o efetivo completo. A sentença estabelece que a rés serão obrigadas a pagar multa diária de R$ 1 mil por ônibus encontrado em mau estado de conservação ou de R$ 5 mil caso a frota circule com veículos abaixo do percentual exigido em lei. De acordo com o promotor Carlos Andresano, que subscreveu a ação, durante fiscalizações, a Secretaria Municipal de Transportes constatou diversas irregularidades, o que resultou em 45 autos de infração e multas. Entre os problemas identificados estão inoperância das luzes do farol, de freio e de ré; ausência de certificado de vistoria; falta de dedetização; mau estado dos bancos, do limpador de para-brisa, e do revestimento interno; inoperância do extintor de incêndio; e operação do serviço com frota abaixo do que deveria (80% em horários normais e 100% nos horários de pico). Operação da Lei Seca Cadetes da Polícia Militar participaram de uma mega ação da Operação da Lei Seca, da Secretaria de Governo. A visita faz parte das atividades da disciplina Legislação de Trânsito, ministrada durante o curso de formação de oficiais. A intenção foi fazer com que os alunos pudessem vivenciar os procedimentos realizados durante uma operação de trânsito. A ação aconteceu na Avenida das Américas, na Barra da Tijuca. De acordo com o coordenador da Operação Lei Seca e professor dos cadetes, tenente-coronel Marco Andrade, além da parte teórica, é fundamental que os futuros oficiais saibam como funciona uma blitz na prática. Por isso, os 21 cadetes em formação acompanharam todo o procedimento, que vai da abordagem ao reboque dos veículos irregulares. Atividade incluída na grade curricular. - Essa foi a primeira vez que os cadetes participaram dessa atividade externa, mas temos a intenção de incluí-la na grade curricular - explicou o coordenador. Para o cadete André Luis do Nascimento, de 25 anos, a participação na operação foi além dos conhecimentos práticos. O futuro policial militar pretende trabalhar na área de trânsito. - Ter esse contato com a realidade foi muito bom, porque me ajudou a achar direção na carreira. Agora, tenho certeza de que quero seguir na área. Essa aula externa me estimulou muito - afirmou o cadete.