As empresas petrolíferas que operam na Bolívia ameaçaram na sexta-feira impugnar a nova lei de combustíveis, que depende de sanção presidencial, por considerarem que ela não respeita os contratos vigentes.
"A nova lei é confiscatória e faremos uma representação legal uma vez que seja promulgada", disse Raúl Kieffer, presidente da Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos, em declaração à TV Uno, acrescentando que a ação vai tramitar no Tribunal Constitucional.
O Congresso aprovou a lei na quinta-feira. Ela obriga as 12 empresas petrolíferas estrangeiras, entre elas a Petrobras, a ajustarem seus contratos às novas condições, que incluem um aumento tributário de 50 por cento.
O presidente Carlos Mesa, que questionou a chamada "migração obrigatória" dos contratos, por afastarem os investimentos estrangeiros, analisará a lei "artigo por artigo" para decidir se a sanciona ou se a devolve ao Congresso, segundo um dos seus principais colaboradores. Ele tem dez dias para tomar uma decisão.
Kieffer disse que as empresas estrangeiras-- entre elas também a espanhola Repsol e a britânica BP -- contestam também outros aspectos da nova lei, como os referentes ao mecanismo de fixação de preços e o controle social sobre a indústria.
O novo regime tributário mantém o pagamento de royalties de 18 por cento para as regiões produtoras de gás e petróleo e cria um novo imposto direto e não-dedutível de 32 por cento, cobrado na "boca do poço", ou seja, na produção. O governo queria um imposto de 32 por cento dedutíveis sobre os gastos da empresas.
As companhias estrangeiras de combustível investiram cerca de 3,5 bilhões de dólares nos últimos dez anos para explorar as enormes reservas de gás da Bolívia.
A nova lei foi aprovada ao final de quase dez meses de debate, mas ainda há um longo caminho para que a norma entre em plena vigência, segundo o respeitado analista político Jorge Lazarte.
"Esta nova lei ainda não venceu todas as batalhas, porque haverá protestos sociais. E o presidente Mesa não tem outra saída a não ser aprovar a nova lei, porque não seria nada inteligente devolvê-la ao Congresso."
Diante da possibilidade de ações judiciais contra o Estado, o prefeito de La Paz, Juan del Granado, minimizou o risco e afirmou que a lei será uma medida positiva para "restabelecer a renda histórica" resultante do aproveitamento dos recursos naturais nacionais.
Na sexta-feira, o único protesto era uma greve no Departamento (província) de Tarija, no sul do país, onde estão mais de 90 por cento das reservas de gás. Os manifestantes exigem que fique na região a sede da "nova YPFB," a estatal do setor criada pela lei.
Outro foco de tensão, representado pelos governos municipais e universidades públicas, foi eliminado com a aprovação na Câmara de um projeto que concede a eles 25 por cento do total do novo imposto sobre a produção de combustíveis.
Mas sindicatos agrícolas e organizações comunitárias ligadas ao Movimento ao Socialismo, do deputado indígena Evo Morales, mantêm uma convocação de mobilizações e bloqueios de estradas para conseguir uma "nacionalização sem indenização" dos combustíveis.
Entretanto, Morales disse na sexta-feira em Havana, aonde foi realizar tratamento médico, que esperavam que Mesa promulgue a nova lei para impedir conflitos maiores.