Estão cadastradas 160 empresas e outras 58 já fizeram o pré-cadastramento da conta bancária apta ao bloqueio pelo sistema Penhora On-line, um programa criado por convênio entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Central que possibilita aos trabalhadores receberem com maior rapidez o que lhes é devido pelos empregadores. A finalidade do programa é acelerar a tramitação dos processos que estão em fase de execução trabalhista e totalizam, no momento, 1,6 milhão em todo o país.
Instituído pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Leal, em setembro do ano passado, o cadastramento é uma das formas de as empresas executadas por débitos trabalhistas evitarem o bloqueio múltiplo de suas contas.
Um grupo de trabalho, formado por técnicos do Banco Central, dois juízes do trabalho e dois servidores do TST, ainda estuda o aperfeiçoamento do programa, com a criação de um sistema de interligação entre a Vara de Trabalho, o BC e os bancos. Isso evitará problemas como a demora no desbloqueio dos valores que excederem o débito trabalhista e o bloqueio indiscriminado de conta.