Empresários pedem mudanças no texto da reforma tributária

Os empresários que estão participando de audiência pública, no Senado, pediram mudanças no texto da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando de Queiroz Monteiro Neto, é preciso corrigir distorções que permitam o aumento de carga tributária. O empresário ressaltou que o discurso apresentado pelo governo de que não há intenção de aumentar os tributos é um discurso que já existe no país há mais de 10 anos. No entanto, a carga tributária, segundo ele, está no teto. "Se insistirmos nesse modelo que consagra a idéia de que os gastos públicos podem se expandir de forma incontrolável, se tirar sempre esse recurso de aumentar a carga tributária, estaremos fazendo um pacto com a estagnação que é o que o Brasil tem feito há 10 anos", disse.

Para o empresário, o Senado precisa criar instrumentos para desonerar os investimentos e mudar a sistemática atual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "É preciso pensar a reforma para a economia e não como um instrumento de repartição fiscal entre os entes públicos", disse. Segundo ele, a proposta aprovada na Câmara, dando ao Conselho Nacional de Política Fazendária a prerrogativa de classificar os produtos dentro de um grupo de alíquotas, pode possibilitar que as alíquotas sejam classificadas sempre no maior teto.

De acordo com o presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, Antônio Ernesto de Salvo, hoje os alimentos são taxados com insumos em 2,7%. Se houver um aumento para 12%, este será repassado ao consumidor. "Esse risco existe porque a reforma prevê cinco alíquotas, a primeira delas, de 4% ao mês, só vai beneficar cestas de alimentos e medicamentos", destacou.

Jorge Guerdau, da Ação Empresarial, concorda que é preciso estabelecer um teto de carga tributária. Segundo ele, o texto atual da reforma apenas consolida erros de carga tributária que estão ocorrendo no país há mais de dez anos. A audiência pública com os empresários está sendo realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.