Um senador dos Estados Unidos quer criar uma lei que, se aprovada, resultará em punições civis e criminais às empresas americanas de internet que cederem às pressões de governos estrangeiros e violarem direitos humanos. Seu autor - o senador democrata Dick Durbin - deu poucos detalhes sobre a proposta, em audiência do Comitê de Direitos Humanos do Judiciário e do Subcomitê de Legislação.
Mas ele disse que a legislação busca impor penalidades a empresas americanas que violam os direitos humanos de blogueiros, ativistas e outros usuários da internet que vivem em países com regimes repressores. Empresas americanas são frequentemente alvo de pressão de outros governos, para censurar o conteúdo da internet ou ajudar a rastrear os ativistas de direitos humanos, disse Durbin, que é presidente do Subcomitê.
Durbin solicitou a diversas empresas de tecnologia dos EUA que testemunhassem na audiência desta terça-feira, incluindo Facebook, Twitter, McAfee e Apple. Mas elas recusaram o convite, de acordo com o senador.
A legislação proposta exige que as empresas de internet tomem "passos razoáveis" para proteger os direitos humanos. "Eu reconheço que as empresas de tecnologia enfrentam duros desafios quando lidam com governos repressores", reconhece o senador. "Mas nós temos uma responsabilidade nos Estados Unidos, e o Congresso compartilha dessa responsabilidade, de assegurar que as empresas americanas não sejam cúmplices da violação da liberdade de expressão."
Durbin também se queixou de que a maioria das empresas de internet até agora não se integrou à Global Network Initiative (GNI), um grupo lançado em outubro de 2008 para ajudar a proteger a liberdade de expressão e a privacidade online. As únicas empresas de internet que participam da iniciativa são Google, Microsoft e Yahoo.
Durbin atribui parte do seu ceticismo ao Facebook. A empresa afirmou ao senador que retira conteúdo quando este viola as leis locais. Quando Durbin perguntou por que o Facebook não fazia parte da GNI, a empresa disse que não tinha recursos para participar do grupo e que não tinha operações na China, um dos países mais identificado com censura. Mas as taxas da GNI são de no máximo 60 mil dólares, disse.
"Cerca de 70% dos usuários do Facebook vivem fora dos EUA. A empresa, e outras como ela, serão beneficiadas com o diálogo com a GNI", comentou Michael Posner, secretário assistente para democracia, direitos humanos e trabalho do Departamento de Estado dos EUA. "As empresas precisam trabalhar coletivamente para combater a censura e os abusos de direitos humanos", enfatizou Posner.
Durbin destacou que o Facebook pediu ajuda ao Departamento de Estado quando foi bloqueado no Vietnã. "Se o Facebook espera que nosso governo ajude a resolver medidas de censura ao seu serviço, parece apenas razoável que eles aceitem alguma responsabilidade em questões de direitos humanos", afirmou Durbin.
As operações globais do Facebook são pequenas, mas à medida que a empresa crescer, ela considerará participar de novos grupos, revelou Andrew Noyes, um porta-voz da empresa.
"Quando avaliamos a possibilidade de fazer negócios em qualquer país, nós agimos de forma consciente e de acordo com as regras, regulamentos e costumes", adicionou. "Nós estamos dispostos ao diálogo com o senador Durbin e com outros que tenham interesse no assunto."
Durbin perguntou a Rebecca MacKinnon, pesquisadora visitante do Centro para Políticas em Tecnologia da Informação da Universidade de Princeton e cofundadora da rede internacional de blogues Global Voices Online, por que mais empresas de internet não se filiam à GNI.
"Parece, em parte, um medo de reconhecer que os direitos humanos são parte de seus negócios", comentou. "Penso que muitas companhias têm medo até de conversar sobre o tema, por medo de que as pessoas passem a acusá-las... E eles preferem evitar esse tipo de conversa de uma vez."
Testemunhas e outros senadores presentes à audiência não questionaram a legislação proposta por Durbin. Novas leis podem ser necessárias para "induzir à responsabilidade corporativa", adiantou MacKinnon. O governo dos EUA também deveria fixar controles de exportação e permitir às empresas de internet servir os habitantes de países repressores, defendeu Rebecca. Mas o governo americano deveria bloquear empresas americanas de vender software de filtragem ou equipamentos de vigilância a esses mesmos países, disse ela.
A única empresa de internet representada na audiência foi o Google, e Nicole Wong, vice-presidente da empresa e conselheira geral assistente, destacou os esforços do Google em parar com a censura aos resultados de busca na China. O Google não tem um cronograma para as mudanças, mas está comprometido em fazê-lo, disse Wong. Outras empresas podem tomar decisões diferentes sobre como fazer negócios na China e em outros países, e a decisão do Google na China foi difícil, disse Nicole.
Durbin e outros senadores não comentaram se a vigilância do governo americano sobre os residentes daquele país contariam como violações aos direitos humanos, como é o caso da Agência Nacional de Segurança dos EUA, que conduziu operações de vigilância sobre residentes americanos sem mandado da Justiça por vários anos na década passada, com ajuda dos provedores de acesso dos EUA.