Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Empreendedores individuais somarão 2,5milhões de pessoas em 2015

Sexta, 18 de Novembro de 2011 às 12:07, por: CdB

2,5 milhões de trabalhadores por conta própria participarão formalmente do mercado de trabalho brasileiro até 2015. É o que estima o diretor de Administração e Finanças do SEBRAE, José Claudio dos Santos.

Num país onde a informalidade foi a regra entre esses trabalhadores ao longo da história, a previsão representa uma grande conquista. E ela se deve, em grande parte, à implantação da lei complementar que alterou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, durante o governo Lula, em 2008. Naquela ocasião, a legislação criou a figura do Empreendedor Individual (EI), para formalizar os trabalhadores por conta própria, assegurando-lhes direitos básicos conquistados pelos empregados registrados.

Essa possibilidade criada pela legislação ajuda a incluir, como o governo do PT tem feito desde o governo de Lula, a massa de trabalhadores, até pouco tempo atrás tida como invisível: dela fazem parte os ambulantes, as manicures e as pedicures, os passeadores de cães, as costureiras, os borracheiros, os artesãos, os comerciantes, os motoboys e motogirls, além de tantos outros profissionais historicamente ignorados.

Benefícios comuns a outros trabalhadores formais

O EI, segundo a lei, é quem ganha até R$3 mil por mês e tem uma pessoa contratada (ganhando o salário mínimo ou o piso da profissão). Uma vez formalizados na condição de EIs, esses trabalhadores passam a ser beneficiados com o auxílio maternidade, o auxílio doença, a aposentadoria por tempo de serviço, entre outros direitos de qualquer trabalhador registrado.

Um EI paga o “imposto zero” para o Governo Federal. Contribui apenas valores simbólicos para o Município e para o Estado (de R$ 1 a R$ 5 mensais para cada instância), e o INSS é reduzido a 5% do salário mínimo. Em três anos, já contamos com 1,5 milhão de pessoas enquadradas nesta categoria. A ampliação desse contingente tende a se acelerar.

Mais a inclusão

Mas a inclusão na economia formal, de trabalhadores por conta própria, dá-se também em consequência expansão da economia, da renda e do mercado interno. Esses são elementos que fomentam o empreendedorismo no país, ao lado de políticas de proteção, crédito e simplificação de impostos.


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