A Empresa de Obras Públicas (Emop) recebeu recursos de R$ 20 milhões, oriundos do Fundo Especial Penitenciário (Fuesp), para construir um presídio em Campos, na Região Norte Fluminense, e uma penitenciária e um presídio em Japeri, na Baixada Fluminense. A resolução liberando a verba foi publicada no Diário Oficial do último dia 23.
No mesmo dia, três outras resoluções também autorizavam o repasse de recursos para a Emop concluir oito unidades dentro do Programa Delegacia Legal. À parte, o acordo firmado entre a Secretaria de Segurança e a empresa, no valor de R$ 4,1 milhões será destinado para a conclusão das obras de mais quatro delegacias.
O saldo dessas resoluções vai gerar, no total, 12 delegacias, assim distribuídas: 91ª (Valença), 89ª (Resende), 55ª (Queimados), 88ª (Barra do Piraí), 143ª (Itaperuna), 107ª (Paraíba do Sul), 72ª (São Gonçalo), 123ª (Macaé), 124ª (Saquarema), 166ª (Angra dos Reis), 128ª (Rio das Ostras) e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em São Gonçalo.
No momento, a Emop está em fase de conclusão da 167ª DP, em Paraty, no litoral sul do Estado, com previsão de término para o início de agosto. As estruturas metálicas do prédio estão sendo finalizadas, o que antecede o encerramento das obras, orçadas em R$ 951.293,97.
A unidade seguirá o modelo padrão de uma delegacia legal, caracterizada por ausência de carceragem, com serviço informatizado, atendimento por profissionais cursando nível superior, psicólogo, assistente social e duas salas onde o preso é mantido enquanto a ocorrência policial é registrada, para, em seguida, ser encaminhado a uma casa de custódia.
A 38ª DP, em Brás de Pina, subúrbio do Rio, também será uma delegacia legal. As obras de infra-estrutura estão sendo realizadas, de forma a promover a transformação da antiga delegacia policial. Em estágio de fundação, os trabalhos deverão estar concluídos em setembro, ao custo de R$ 1.356.794,20.
Na 26ª DP, em Todos os Santos, na Zona Norte do Rio, o prédio já existente está sendo totalmente reformado nos moldes característicos de uma delegacia legal. Os trabalhos compreendem a demolição de parte da unidade e a construção de alvenarias. O encerramento das obras está previsto para setembro, com orçamento de R$ 1.321.047,19.
A 43ª DP, em Pedra de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio, mais uma unidade do Programa Delegacia Legal, está totalmente concluída e aguarda, apenas, a ligação de energia elétrica. Sua reforma foi orçada em R$ 147.496,82.