A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou, nesta quarta-feira, uma audiência pública com o relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, o australiano Philip Alston. Ele está em missão oficial no Brasil para reunir informações sobre denúncias de violações dos direitos humanos e produzir um relatório para apresentar ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU.
Ainda em Brasília, Alston participou da reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR). Ele ouviu relatos sobre assassinatos e desaparecimentos atribuídos a policiais militares do estado de Goiás; informações sobre a chacina ocorrida em Salvador conhecida como Caso Calabetão, quando três pessoas de uma mesma família foram mortas por homens encapuzados no bairro periférico de Calabetão, e um relatório das atividades desenvolvidas pela Comissão Especial constituída para apurar denúncias de grupos de extermínio no estado do Ceará.
Alston declarou que o país tem um papel importante no fortalecimento dos procedimentos internacionais de proteção aos direitos humanos, e que o fato do país ter um convite em aberto para todas as relatorias das Nações Unidas “é algo impressionante”. O relator da ONU destacou como um fenômeno curioso no âmbito internacional o fato de os países violadores dos direitos humanos nas décadas de 70 e 80 serem hoje, em muitos casos, os maiores defensores dos direitos humanos.
– E vemos muitos países desenvolvidos perdendo o seu entusiasmo e zelo pelos direitos humanos – disse.
Alston ressaltou que ações importantes para os direitos humanos estão sempre no âmbito doméstico.
– O nosso papel é de ser um catalisador e um estimulador. Mas se não existir uma sociedade civil exitosa, os nossos esforços são em vão – afirmou.
Philip Alston está no Brasil desde o início de novembro para apurar denúncias de violações de direitos humanos, como ações de grupos de extermínio e violência policial.
O relator da ONU visitou os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco e o Distrito Federal. O resultado das visitas deve ser apresentado nos próximos meses. Alston fará ainda um relatório ao Conselho de Direitos Humanos sobre o cumprimento das obrigações do Brasil em relação aos direitos humanos, além de recomendações para medidas de prevenção mais efetivas.