A Câmara Federal adiou mais uma vez a instalação da Comissao Especial Parlamentar, encarregada de discutir e dar seu parecer sobre a Emenda 272.00, que restitui a nacionalidade brasileira aos filhos de brasileiros nascidos no Exterior. No momento essas crianças recebem passaporte provisório e a transcrição no Brasil dos seus registros de nascimento nos Consulados não dá direito à nacionalidade brasileira.
O pedido de adiamento foi feito pelo deputado federal João Castelo (MA), a fim de permitir que ele e seus colegas possam se dedicar à campanha eleitoral pela reeleição.
O movimento Brasileirinhos Apátridas (www.brasileirinhosapatridas.org) considera vergonhosa e lamentável essa atitude, porque menospreza a situação de mais de 200 mil crianças, na situação futura de brasileirinhas apátridas, e não leva em conta os interesses de três milhões de emigrantes brasileiros no Exterior, já considerados como um segmento excluído da sociedade brasileira, embora enviem aos Brasil o equivalente a 6 bilhões de dólares anuais.
Em represália, o movimento pede a todos os emigrantes brasileiros, bem como aos seus familiares no Brasil e aos membros e simpatizantes do movimento Brasileirinhos Apátridas para fazer campanha contra a reeleição dos deputados membros da Comissão encarregada de dar seu parecer para Emenda 272.00. Designados há dois anos e meio, nada fizeram - a deputada Maninha e Telma de Souza infelizmente agiram tarde demais - para uma rápida aprovação da Emenda.
Os emigrantes brasileiros não participam da votação para escolha de representantes no Congresso, mas informam que a lista completa desses deputados omissos que ignoram os problemas dos emigrantes brasileiros está no site, www.brasileirinhosapatridas.org , clicar deputados.
Como o adiamento é sine die e como haverá renovação de deputados e outro presidente da Câmara Federal, isso significa que a Emenda 272.00 voltará ao ponto zero.