A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) discutiu, nesta quinta-feira, o relatório do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142/95, que trata da reforma eleitoral. O parecer do parlamentar é favorável ao fim da reeleição para titulares dos Executivos federal, estadual e municipal. Na opinião do deputado, a deveria haver a extensão dos mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos para cinco anos, ao invés dos atuais quatro anos, sem que possam permanecer nos cargos por dois mandatos consecutivos.
Uma vez aprovado pela comissão, o parecer que integra várias propostas de emenda constitucional (PECs) que tramitam na Câmara sobre modificações nos mandatos políticos, seguirá para a análise de uma comissão especial a ser criada na Casa para avaliar o assunto. Cunha argumenta que as mudanças não entrariam em vigor com prazo de validade para que os atuais titulares do Executivo pudessem se beneficiar com mais um ano de mandato. A comissão prevista, porém, terá autonomia para modificar o texto, o que poderá possibilitar a presença de Lula por mais 12 meses no Palácio do Planalto.
O deputado também pontua, no parecer, que o fim da reeleição deverá acelerar o processo de "renovação das lideranças políticas, constituindo-se em importante freio à manutenção de liderança que dominam várias agremiações". O petista se mostrou favorável ao mandato de cinco anos sob a argumentação de que o período é o "mais equilibrado para que os detentores de mandato possam executar as diretrizes previstas em seus programas eleitorais e partidários".
Presidente da comissão, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) convocou para terça-feira reunião para iniciar a votação do substitutivo que analisou 64 propostas sobre o tema. Por se tratar de emenda constitucional, o texto precisa obter a aprovação de três quintos dos parlamentares nas duas Casas legislativas.