Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2026

Emenda que aumenta limite de isenção de inativos é aprovada pela Câmara

Quarta, 13 de Agosto de 2003 às 20:30, por: CdB

Por 444 votos a favor, 7 contra e 10 abstenções, o plenário da Câmara aprova a emenda aglutinativa que inclui três itens na reforma da Previdência.

O primeiro é a redução de dez para cinco anos no cargo público para obtenção da aposentadoria integral (antigo destaque do PSDB). O segundo é um dispositivo para permitir o pagamento da integralidade da pensão para a viúva no caso de o servidor da ativa morrer em acidente de trabalho.

E por fim o aumento do limite de isenção de R$ 1.200 para R$ 1.440 para a taxação dos inativos da União. Com isso, está encerrada a votação da proposta em primeiro turno.

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