Emenda 29 leva governo a propor mais R$ 3 bilhões para saúde

Para garantir o consenso quanto à regulamentação da Emenda 29, o governo federal acena com mais R$ 3 bilhões para a saúde já no próximo ano, além dos R$ 47 bilhões previstos no orçamento de 2008. Os recursos viriam do aumento de 0,1 ponto percentual da parcela da CPMF destinada à área de saúde.

A proposta foi apresentada em reunião dos ministros de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, da Saúde, José Gomes Temporão, e da Fazenda, Guido Mantega, com o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE) e o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Segundo Perondi, os recursos para a saúde cresceriam ainda mais nos próximos quatro anos, com um aumento crescente da fatia da CPMF.

— O governo precisará melhorar esta proposta —, disse.

— Se for nessas bases, vamos recomendar não votar a regulamentação e a crise da saúde só vai aumentar —, afirmou, assegurando que essa também é a posição dos secretários estaduais e municipais de Saúde.

De acordo com o deputado, a frente quer 10% da receita corrente bruta, o que daria R$ 25 bilhões a mais.

— Aceitamos escalonar entendendo a situação macroeconômica e o equilíbrio fiscal do país. Começar num percentual baixo para chegar em quatro anos a R$ 70 bilhões, e tudo vinculado para que o ministro da Saúde não fique de joelhos, todo ano, na frente do ministro da Fazenda —, afirmou.

O governo federal quer vincular o orçamento da saúde apenas à variação do PIB nominal, como é hoje. Apesar das divergências, o líder do governo na Câmara acredita que a negociação avançou, pois, segundo ele, se começou a falar em números.

— A Emenda 29 [a regulamentação] será votada na próxima semana. Essa dúvida ninguém vai mais ter. Depois de sete anos ela está na pauta, sem nada trancando —, disse.

— Vamos passar o final de semana todo discutindo, para que o relator comece a elaborar seu relatório na segunda-feira á noite —, adiantou.

José Múcio reconheceu que o governo terá que melhorar sua proposta.

— Na realidade a gente precisa ceder um pouco. O que se quer é impossível, não adianta você por no papel aquilo que você não pode executar. Se não vamos conseguir um número ótimo, pelo menos um número bom, que é melhor do que se tem hoje —, disse.