projeto de lei de biossegurança, que irá regular a produção, pesquisa e venda de organismos geneticamente modificados no Brasil, sequer começou a tramitar nas comissões do Senado e já provoca polêmica entre parlamentares.
Entraves políticos elevam as chances de o governo ser obrigado a editar uma outra Medida Provisória liberando a soja transgênica da safra 2004/05, que começará a ser plantada em setembro.
"Eu não duvido que (o Palácio do Planalto) tenha que editar uma nova MP. Acho que o projeto vai emperrar", disse à Reuters um interlocutor do governo no Senado. Nas duas últimas safras, o plantio de soja transgênica foi liberado, com restrições, por meio de MPs.
O novo projeto terá de passar por quatro comissões para só depois ser votado no plenário. Na prática, significa dizer que são grandes as chances de a matéria não ser aprovada até o fim de junho, quando começa o recesso parlamentar.
Há uma proposta de se adiar para agosto o recesso de julho, mas a proposição terá de ser aceita ainda pela oposição tanto na Câmara quanto no Senado.
Para não ter de tramitar em quatro comissões diferentes, os senadores tentam nesta semana um acordo para conciliar as agendas e transformar as quatro comissões em apenas uma.
Também atrapalham a tramitação as eleições municipais de outubro, que comprimem o cronograma de votações da Casa, já que muitos senadores estão diretamente envolvidos com a campanha.
Além disso, o parecer da lei aprovado em fevereiro deve sofrer alterações, fazendo com que a matéria volte para a Câmara, onde os deputados podem ou não ratificar as mudanças feitas.
O texto prévio da nova lei está parado no Senado desde que foi votado na Câmara, em 5 de fevereiro. O relator deve ser definido nos próximos dias.
As alterações no Senado devem ressuscitar o projeto do atual ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, que foi relator da lei na Câmara.
Na época em que foi apresentado, o relatório de Rebelo foi bastante criticado por ambientalistas, contrários ao poder dado à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), que tinha a prerrogativa de liberar o comércio de produtos transgênicos.
Com a reforma ministerial, Rebelo assumiu a pasta da Coordenação Política e deixou para o colega de partido deputado Renildo Calheiros (PSCdoB-PE) a autoria do projeto.
Pelo texto que saiu da Câmara, diferentemente da proposta de Aldo Rebelo, a CTNBio passou a ter poderes totais para liberar apenas a pesquisa de OGMs, mas não a comercialização.
Na Câmara, a ministra Marina Silva (Meio Ambiente) conseguiu garantir que o projeto tivesse a cara de seu ministério, o que levou o ministro Roberto Rodrigues (Agricultura), com medo de um revés, a articular no Senado mudanças expressivas no texto da lei.
Agora, o texto de Aldo Rebelo deve ser total ou parcialmente recuperado, segundo o líder do governo na Casa, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
"Se eu for o relator, eu puxo o projeto do Aldo", disse à Reuters o senador Delcídio Amaral.
Com mudanças ou não, o Senado vai ser palco de mais um embate velado entre o ministro Roberto Rodrigues e a ministra Marina Silva. Rodrigues defende que a CTNBio possa autorizar o uso comercial de transgênicos.
Presente num seminário em Porto Alegre na segunda-feira, a ministra Marina Silva criticou a possível volta ao projeto de Aldo Rebelo ou alterações na matéria, que atrasariam sua votação.
"Se houver atraso, provavelmente o governo não vai arcar com o ônus de editar uma terceira medida provisória. A responsabilidade será do Congresso", disse Marina Silva.