O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em votação simbólica, o projeto que cria o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A principal e mais polêmica mudança é que ele acaba com a pena de prisão para usuários e dependentes.
Houve resistência da bancada evangélica porque eles temem um consumo desenfreado de drogas e o crescimento do número de jovens envolvidos na questão. O plenário fez apenas uma alteração no texto segundo a qual o usuário não será chamado de réu, mas de infrator.
Julgamento
Pelo novo texto, o consumidor que for pego em flagrante será levado imediatamente à presença de um juiz ou juizado especial, onde terá sua pena decretada, como advertência, prestação de serviços à comunidade ou participação em programas e cursos educativos sobre prevenção de drogas.
As punições podem ser aplicadas por, no máximo, cinco meses. O texto aprovado prevê penas mais duras para traficantes. A pena para tráfico, atualmetnte, é de três e 15 anos, e ficará entre cinco e 15 anos. Como o texto que veio do Senado sofreu alterações na Comissão de Constituição da Câmara, o projeto voltará para o Senado.