Em votação do STF sobre salário mínimo, oposição perde feio

Esmagadora a vitória obtida pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) e feia a derrota da oposição, do trio PSDB-DEM-PPS, em relação ao reajuste do salário mínimo.  Por 8 votos a 2, nossa Corte Suprema decidiu ontem manter o reajuste do salário mínimo por decreto, conforme aprovara o Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano.

Assim, e até 2015, está mantida a previsão legal, de que o Executivo fixe, por decreto, o valor do piso salarial brasileiro. Interessante é que essa decisão tenha sido tomada em cima de uma ação impetrada pelo trio PSDB-DEM-PPS que, por demagogia foram bater às portas do Supremo. Justo ela, que sempre foi adepta da política do arrocho salarial e a impôs enquanto esteve no governo!

Vejam, uma ação impetrada pela mesma oposição que, no governo, sempre arrochou o salário e defendeu o seu controle pela inflação. O oposto do que foi feito nos governos Lula e no 1º ano de gestão da presidenta Dilma Rousseff, quando se seguiu a política de concessão de reajustes sempre acima dos índices inflacionários.

A derrotada ação movida pelo PSDB-DEM-PPS não abalou as regras de reajuste do mínimo, acertadas em amplo diálogo entre governo, forças políticas e centrais sindicais no último ano do governo Lula. Assim, estas regras continuam invictas e o salário mínimo atrelado à distribuição de renda: pelo acordo feito, os reajustes incorporam a inflação dos últimos 12 meses e a variação do PIB de dois anos atrás.