Pela primeira vez depois que entrou em vigor o tratado internacional que proíbe a desaparição forçada, o Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) para este tema se reuniu, em Genebra, Suíça, entre o dia 8 e hoje (11). Durante a reunião, organizações sociais reforçaram a importância desta luta e sensibilizaram países para que ratifiquem o tratado.
A Anistia Internacional afirmou que os governos de todo o mundo devem redobrar esforços para acabar com a desaparição forçada. "Todos os Estados devem aderir à Convenção sobre as Desaparições Forçadas e adotar leis nacionais efetivas para abolir esta prática”, enfatizou o diretor de Direito e Política de Anistia Internacional, Michael Bochenek.
Ele frisou ainda que esta prática consiste em uma violações de direitos humanos "mais cruel e desumanizadora”, pois impõe isolamento e silêncio, afetando não apenas os detidos, mas também família e amigos, que se angustiam sem informação sobre o paradeiro da pessoa.
Nesse ponto, Anistia assinala que autoridades costumam se negar a admitir que a pessoa foi detida. "E as famílias e amigos não sabem se seu ente querido foi torturado, agredido sexualmente ou morreu na prisão”, lamenta.
A organização também denunciou que tem documentado, em diversos países, perseguição, maus tratos e intimidação sofridos continuamente por familiares que pedem respostas sobre a pessoa desaparecida. De acordo com Anistia, em décadas desapareceram centenas de milhares de pessoas, com relativo nível de impunidade.
Apesar do cenário ruim, Bochenek reforçou a esperança na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra as Desaparições Forçadas. Firmada em 2007, entrou em vigor apenas em dezembro de 2010, quando 20 Estados a ratificaram.
Também na luta contra as violações, a Coalizão Internacional contra as Desaparições Forçadas, formada por dezenas de ONGs, participou da reunião do Comitê e cobrou estratégias que potencializem o alcance do tratado.
Nesse sentido, Bochenek lembrou a publicação Sem impunidade para Desaparições Forçadas, em que Anistia Internacional descreve obrigações assumidas pelos Estados no momento em que assinam o tratado.
"Uma vez que os Estados se comprometem a pôr fim às desaparições forçadas, devem atuar em consonância não só ratificando o tratado, mas também pondo em prática medidas firmes de âmbito nacional que reflitam plenamente e de forma efetiva as disposições do tratado e as melhores práticas do direito internacional”, disse.
Até o momento, 90 países firmaram a Convenção contra as Desaparições Forçadas, mas apenas 30 a ratificaram: Albânia, Alemanha, Argentina, Armênia, Bélgica, Bolívia, Brasil, Burkina Faso, Chile, Cuba, Equador, Espanha, França, Gabão, Honduras, Iraque, Japão, Casaquistão, Mali, México, Montenegro, Nigéria, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Senegal, Sérvia, Tunísia, Uruguai e Zâmbia.
Entre os países que praticam ou praticaram desaparição forçada estão a Alemanha, apontada pela Anistia como uma das primeiras a praticar o delito, durante o período nazista de Adolf Hitler, nas décadas de 1930 e 1940. Mais tarde, a partir de 1950, países latino-americanos que viviam ditaduras militares também passaram a praticar a violação, assim como Colômbia, no marco do conflito interno que já dura meio século, e México, imerso na chamada "guerra contra o tráfico”.