Em ofensiva por qualidade, Anatel enfrenta pressão da TV paga

Custa caro porque é bom ou é bom porque custa caro? O enigma do biscoito parece adequado para a discussão que se trava no momento no mercado de TV por assinatura no Brasil, que vem patinando na casa dos 3,5 milhões de usuários há alguns anos.

A Anatel, agência reguladora do setor, prepara para o final de abril um parecer, baseado em contribuições a consultas públicas, que deve estabelecer metas mínimas de qualidade no atendimento ao usuário de TV paga. As empresas resistem a algumas métricas propostas pela agência, argumentando que o serviço ficaria mais caro, e alertam que esta é hora de criar regras para popularizar o negócio.

O superintendente de serviços de comunicação de massa da Anatel, Ara Apkar Minassian, admite que o nível de reclamações de consumidores contra a TV por assinatura é baixo.

- Mas não se pode descuidar - comentou à Reuters.

- A qualidade está boa porque estou abrindo Pado a toda hora - afirmou, referindo-se a Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações, um tipo de processo sigiloso da agência.

Entre as propostas incluídas em consultas públicas encerradas no início de março estão o prazo de 24 horas para corrigir interrupção de sinal no endereço do assinante e três dias para retirada de equipamento após o pedido de desativação do serviço.

Os executivos do setor argumentam que a competição entre as empresas já assegura qualidade no atendimento. E querem que a Anatel adote o que se convencionou chamar de "níveis de serviço", ou seja, abrir ao cliente o leque de opções do atendimento que ele quer receber, flexibilizando preços.

- Em uma comunidade carente de infra-estrutura, temos que oferecer o mesmo conteúdo de forma diferente - afirmou à Reuters o diretor-executivo da ABTA, associação das empresas do setor, Alexandre Annemberg.

Se antes se falava no setor em atrair consumidores de menor poder aquisitivo com os pacotes populares de programação, agora a idéia é combinar pequena variedade de canais com atendimento menos exigente, tudo por um preço mais baixo. O serviço de TV paga mais caro seria, por outro lado, um pacote "advanced" com garantia de atendimento ao cliente em 12 horas, por exemplo.

- Essa proposta de nível de serviço vai permitir que se quebre a barreira entre o incluído e o não-incluído - comentou o diretor de Relações Institucionais da Net, Fernando Mousinho.

O executivo da Net sacou do bolso um folheto publicitário de "administrador não-regularizado" de TV por assinatura no Rio de Janeiro. Por 15 reais, o operador pirata fornece 16 canais, entre abertos e fechados, e cobra 2 reais por visita de atendimento.

- Eles já têm nível de serviço lá - argumentou Mousinho.

Um pacote similar de uma operação regularizada, com atendimento mais flexível do que propõe a Anatel, custaria pelo menos 20 reais. Uma estimativa grosseira da ABTA indica que 300 mil consumidores do Estado do Rio de Janeiro poderiam ser atraídos para o mercado de TV paga.
O parecer que o Conselho Diretor da Anatel cobra do superintendente da agência Minassian para o final de abril pode matar dois coelhos, e é isso o que esperam as empresas - metas de qualidades mais flexíveis e solução para avançar sobre o mercado popular.

Uma consulta pública lançada em 2003, que previa criar as "entidades distribuidoras de sinais" para regularizar os operadores piratas, não avançou até o momento. A matemática era garantir às operadoras regularizadas 25 por cento da receita desses futuros parceiros.

Essa proposta, segundo Minassian, não está "emperrada ainda". Ele observou que a Lei Geral de Telecomunicações permite a terceirização de algumas atividades.

- Nada impede que a Net faça contratos com antenistas - afirmou o superintendente da Anatel.

As contribuições dos antenistas, insistiu Minassian, também estão sendo consideradas no parecer, não apenas as da ABTA.