Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

Em nota, Ubes repudia proposta de redução da maioridade penal

A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) lançou nota oficial repudiando a proposta de redução da maioridade penal. “Reduzir de 18 para 16 a idade penal tem como base as marcas da desigualdade social, estamos falando de jovens que estão fora das salas de aula, sem acesso a nenhum tipo de políticas públicas para sua formação além desta nova emenda”, diz a nota em referência a Emenda Constitucional que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Sexta, 14 de Dezembro de 2012 às 07:46, por: CdB
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A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) lançou nota oficial repudiando a proposta de redução da maioridade penal
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) lançou nota oficial repudiando a proposta de redução da maioridade penal. “Reduzir de 18 para 16 a idade penal tem como base as marcas da desigualdade social, estamos falando de jovens que estão fora das salas de aula, sem acesso a nenhum tipo de políticas públicas para sua formação além desta nova emenda”, diz a nota em referência a Emenda Constitucional que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. - Qual será o futuro dos jovens e suas próximas gerações? Essa é a pergunta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) aos senhores parlamentares que acompanham em dezembro de 2012 a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado na expectativa de votar a Emenda Constitucional (PEC) 33/2012. De forma mais concreta e próxima da realidade social de nossa nação, a emenda representa, se aprovada, a condenação de milhares de jovens do nosso país que perderão qualquer possibilidade de futuro! É assim que se traduz a realidade da juventude brasileira na linguagem da tal redução da maioridade penal. A Emenda esboça para o nosso país a violação do direito à educação, à inclusão e à permanência na escola e aprendizagem. Quem não sabe que hoje, a maioria dos jovens que estão na marginalidade, não teve assegurado tais direitos? Antes de serem violadores da lei, foram violados pelo “não-lugar”, pelo “não-respeito”, pela falta de oportunidade, pelos inúmeros e diversos NÃOS que constam na Constituição Brasileira. Na luta por novas medidas do nosso governo, a UBES relembra a necessidade de oferecer ensino de qualidade para os 10,3% de lugares vagos nas salas de aula do Brasil no combate à evasão escolar, investimento na qualificação e valorização dos professores, os grandes formadores sociais dos jovens brasileiros, a garantia do acesso à tecnologias para profissionalização do meninos e meninas da nação brasileira podendo mudar o rumo do nosso Brasil. Em 2007, quando o projeto foi pela primeira vez à CCJ, a UBES já reconhecia a emenda como “um remédio sem efeito" e agora reafirma seu posicionamento. Àqueles que acreditam na educação, acesso à cultura esporte e formação para inserção social como ferramentas fundamentais, assinam junto à UBES seu repúdio à Emenda Constitucional (PEC) 33/2012. Reduzir de 18 para 16 a idade penal tem como base as marcas da desigualdade social, estamos falando de jovens que estão fora das salas de aula, sem acesso a nenhum tipo de políticas públicas para sua formação além desta nova emenda. Por isso, a UBES, em nome dos secundaristas de todo o país, dos mais de 3,7 milhões de jovens e crianças que estão fora das escolas, lançamos o nosso Repúdio à emenda em um grito de defesa à nossa juventude!    
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