Em nota, Renan Calheiros diz estar "perplexo" com ação da PF

O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou nesta quarta-feira que pretende se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir a ação de busca e apreensão realizada na terça-feira pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em residências de senadores. Em nota, a Mesa do Senado manifestou "perplexidade" com os métodos usados na ação, que teve como alvos os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Fernando Collor (PTB-AL). Foram criticados, especificamente, a proibição de acompanhamento da operação por parte da Polícia do Senado e a não exibição de ordem judicial. A nota foi lida em Plenário por Renan na sessão de terça. Em seguida, Collor fez um duro discurso, em que acusou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de extrapolar os limites do Estado de direito, da legalidade e das garantias constitucionais. - Vou procurar o presidente Lewandowski para conversar um pouco sobre essa conjuntura. Acho que os poderes, mais do que nunca, precisam estar voltados para as garantias individuais e coletivas - disse Renan. Reforma política Renan Calheiros afirmou que, nesta última semana antes do recesso parlamentar, o Senado ainda vai avançar nos pontos mais importantes da reforma política. Ele citou como exemplo a proposta que dificulta as coligações em eleições proporcionais. - A reforma está andando muito bem. Estamos com presença de quase 100% na comissão que está propondo as mudanças. A expectativa que temos é de avançar. Renan destacou ainda a aprovação pelo Plenário do Senado, na terça, do PLS 333/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a internação por até dez anos de menores infratores envolvidos em crimes hediondos. - Não defendo a redução da maioridade. O mundo caminha na direção contrária. No Brasil, o mais recomendável é mudar o ECA, para que, aumentando o período de internação, garantindo as estruturas necessárias, você possa ressocializar o adolescente, para que ele não venha a reincidir - explicou. PF faz busca contra Fernando Collor Na terça-feira, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em endereços ligados ao senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL), de dois ex-ministros e outros parlamentares, em uma operação decorrente da Lava Jato, que investiga esquema bilionário de corrupção envolvendo a Petrobras. Policiais apreenderam carros de luxo na Casa da Dinda, a residência de Collor em Brasília, incluindo uma Ferrari, um Porsche e um Lamborghini. Também realizaram operação de busca e apreensão no apartamento funcional do senador, que disse estar sendo "prejulgado" e "pré-condenado" pelo Ministério Público. Em discurso na tribuna do Senado, o ex-presidente da República disse ainda que a ação da PF "extrapola os limites do Estado de Direito" e é "espetaculosa e midiática". O senador e ex-ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra (PSB-PE), o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, o líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte (PE), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foram outros envolvidos na chamada Operação Politeia. A PF não confirmou oficialmente os nomes das pessoas que foram alvo das ações. As investigações contra Collor e os demais políticos com foro privilegiado foram autorizadas pelo STF após pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suspeita de envolvimento no esquema bilionário de corrupção na Petrobras. Janot afirmou, em nota, que as medidas são necessárias para o esclarecimento de fatos investigados no âmbito do STF, "sendo que algumas se destinaram a garantir a apreensão de bens adquiridos com possível prática criminosa e outras a resguardar provas relevantes que poderiam ser destruídas caso não fossem apreendidas”.