No dia 16 de junho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovouo Convênio 189, que os garante direitos dos/as trabalhadores/as domésticos.Agora, movimentos se articulam para pressionar seus países a ratificar oinstrumento.
Em Huaura, província peruana localizada no departamento de Lima,organizações trabalhistas e a ONG Associação de Desenvolvimento Comunitário(ADC) lançaram, no dia 30 de junho, a Campanha Nacional pela Ratificação doConvênio 189 "A uma só voz pelas trabalhadoras domésticas”.
Uma marcha marcou o lançamento da campanha econseguiu o apoio do prefeito, Santiago Cano La Rosa, à causa dastrabalhadoras. Na ocasião, o gestor assegurou que se esforçaria para que oConvênio 189 fosse ratificado e para que, em nível local, fossem desenvolvidaspolíticas em prol de melhores condições de trabalho.
Frente a isso, a Associação de TrabalhadorasDomésticas - Região Lima (Asthorel, por sua sigla em espanhol) e o Sindicato deTrabalhadoras Domésticas da Província de Huaura (Sintrahoph, em espanhol)afirmam que põem muitas expectativas na promessa do prefeito e pedem que ainiciativa se concretize, dando o exemplo para outras municipalidades.
Em nota, as organizações informam que o trabalho doméstico é uma dasocupações com maior déficit de emprego decente no mundo e, justamente por isso,defendem a ratificação do Convênio 189.
"As trabalhadoras domésticas, muito frequentementerealizam seu trabalho sem proteção na relação laboral e sem cobertura deseguridade social, implicando um sério obstáculo a seu desenvolvimento humano eprofissional, já que no geral está mal valorizado, é precarizado, e muitasvezes pode ter uma conotação degradante, isto determina um importante grau devulnerabilidade”, frisam.
Parareforçar o argumento, citam um estudo da ADC que aponta situações adversas enfrentadaspelas trabalhadoras. O baixo nível de instrução é uma delas – em Lima, 49% dastrabalhadoras não concluíram os estudos básicos, e em Huaura, são 38%.
Agressõesfazem parte do cotidiano da categoria, pois 57% das trabalhadoras sofreramalguma forma de violência e 7% delas foram vítima de assédio sexual. Tambémlidam mais de perto com a discriminação étnica e de gênero, uma vez que 52% sãomigrantes, oriundas das províncias. 94% das trabalhadoras não participam denenhuma organização trabalhista.
Odireito à seguridade social ainda não é totalmente garantido. No interior doPeru, 99% das trabalhadoras não são seguradas, enquanto na capital Lima 6%enfrentam o problema.
Convênio 189
Aprovado no dia 16 de junho, o Convênio estende aos trabalhadores domésticos normas que jáexistiam na OIT, comuns a outros trabalhadores, reconhecendo direitos comojornada de trabalho, descanso semanal de no mínimo 24 horas consecutivas,limite para pagamentos in natura, informações claras sobre os termos econdições de emprego e respeito pelos princípios e direitos fundamentais notrabalho, incluindo a liberdade de associação e negociação coletiva.
Paraentrar em vigor, a convenção precisa ser ratificada por dois países – Uruguai eFilipinas já confirmaram interesse.